EM 002/2024 - Emenda Modificativa - PV 4/2024 Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares.
Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 | Download |
| 08/04/2024 | Protocolado em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 11/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 09/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 16/04/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2024 |