PL 007/2024 - "Altera dispositivos da Lei municipal 914 de 06 de Outubro de 2010, Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 09/02/2024	Download
09/02/2024	Protocolado em: 09/02/2024
13/02/2024	Apreciação em Plenário em: 14/02/2024
20/02/2024	Emenda por Ver.ª Maele Ramão Garcia (União Brasil) em: 20/02/2024	Ver Tramitação
20/02/2024	Emenda por Ver.ª Maele Ramão Garcia (União Brasil) em: 20/02/2024	Ver Tramitação
20/02/2024	Emenda por Ver.ª Maele Ramão Garcia (União Brasil) em: 20/02/2024	Ver Tramitação
20/02/2024	Emenda por Ver.ª Maele Ramão Garcia (União Brasil) em: 20/02/2024	Ver Tramitação
20/02/2024	Emenda por Ver.ª Maele Ramão Garcia (União Brasil) em: 20/02/2024	Ver Tramitação
20/02/2024	Emenda por Ver.ª Maele Ramão Garcia (União Brasil) em: 20/02/2024	Ver Tramitação
20/02/2024	Emenda por Ver.ª Maele Ramão Garcia (União Brasil) em: 20/02/2024	Ver Tramitação
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 21/02/2024
21/02/2024	Aprovado por UNANIMIDADE
14/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 009.2024
02/05/2024	Sancionado em: 01/03/2024	Download