PINF 073/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será feita a audiência pública para a apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024, e de que forma será notificado a comunidade? Justificativa: tendo em vista o prazo da entrega da lei e os prazo de audiência pública não encontrei nada nos portais da prefeitura nem em redes sociais até o presente momento. Sendo meu trabalho como vereadora e integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, responsável por fiscalizar e assegurar a transparência e o cumprimento das leis quanto a obrigatoriedade de audiência na formulação das leis orçamentarias.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/09/2023	Ver Íntegra
05/09/2023	Protocolado em: 05/09/2023
05/09/2023	Apreciação em Plenário em: 06/09/2023
05/10/2023	Resposta por Executivo Municipal em: 05/10/2023	Ver Tramitação