PL 009/2022 - "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2022 | Download |
| 11/03/2022 | Protocolado em: 11/03/2022 | |
| 11/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2022 | |
| 14/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 14/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 14/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 06/04/2022 | Emenda por Executivo Municipal em: 06/04/2022 | Ver Tramitação |
| 06/04/2022 | Emenda por Executivo Municipal em: 06/04/2022 | Ver Tramitação |
| 13/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 14/04/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 14/04/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 14/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2022 | |
| 18/04/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 04/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 04/05/2022 | Documento Anexado | Download |