PL 030/2023 - "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais)"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2023 | Download |
18/08/2023 | Protocolado em: 18/08/2023 | |
18/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/08/2023 | |
23/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
23/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
13/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
13/09/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2023 | |
13/09/2023 | Aprovado por unanimidade | |
31/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
31/10/2023 | Sancionado em: 31/10/2023 | Download |