PL 021/2023 - Projeto de lei nº 021-2023 - "Altera a redação do artigo 3º e do anexo I da Lei Municipal nº909/2010 e dá outras providências"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/06/2023	Download
20/06/2023	Protocolado em: 20/06/2023
20/06/2023	Apreciação em Plenário em: 28/06/2023
26/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
11/07/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
11/07/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
11/07/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
11/07/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
11/07/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
11/07/2023	Apreciação em Plenário em: 12/07/2023
12/07/2023	Aprovado por unanimidade
13/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 051/2023
31/10/2023	Sancionado em: 31/10/2023	Download