PL 012/2023 - Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.493/2019, e dá outras providências

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 12/05/2023	Download
12/05/2023	Protocolado em: 24/04/2023
12/05/2023	Apreciação em Plenário em: 26/04/2023
12/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
12/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
12/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
12/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
12/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
12/05/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
16/05/2023	Apreciação em Plenário em: 17/05/2023
17/05/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
11/01/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/01/2024	Sancionado em: 11/01/2024	Download