PL 017/2023 - Estabelece índice para a revisão geral anual e conceder reajuste, que somados totalizam 14,95% ao professores e pedagogos do Município de Araricá.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 25/04/2023	Download
25/04/2023	Protocolado em: 25/04/2023
25/04/2023	Apreciação em Plenário em: 26/04/2023
10/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
12/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
12/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
12/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
12/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
12/05/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
16/05/2023	Apreciação em Plenário em: 17/05/2023
17/05/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
11/01/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/01/2024	Sancionado em: 11/01/2024	Download