PL 009/2023 - Altera o Art. 24 da Lei Municipal nº 795 de 17 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira do Mágisterio Público de Araricá, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/02/2023 | Download |
| 13/02/2023 | Protocolado em: 13/02/2023 | |
| 13/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2023 | |
| 24/03/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 24/03/2023 | Ver Tramitação |
| 14/04/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 14/04/2023 | Ver Tramitação |