PL 033/2022 - Projeto de lei nº 033.2022 " Autoriza o Município de Araricá a conceder o direito real de uso de bem público ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Araricá, e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2022 | Download |
| 01/12/2022 | Protocolado em: 01/12/2022 | |
| 02/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
| 16/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 16/12/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 16/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2022 | |
| 19/12/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 20/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2022 | |
| 30/06/2023 | Sancionado em: 30/06/2023 | Download |