EM 000/ - Emenda Modificativa 001/2022 ao PL 32/2022 "Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o Exercício de 2023."

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 29/11/2022	Ver Íntegra
29/11/2022	Protocolado	Download
02/12/2022	Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
02/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
02/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
02/12/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Ver Íntegra Download
02/12/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
02/12/2022	Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
02/12/2022	Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
05/12/2022	Aprovado por UNANIMIDADE
05/12/2022	Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
06/12/2022	Aprovado por UNANIMIDADE
06/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089/2022