Lista de Proposições

IND 180/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de incluir no plano de trabalho a execução de pavimentação em PVS no trecho da Rua Rudolfo Brenner, entre a Avenida 20 de Setembro e a Rua da Conceição. Justificativa: A medida ajudará a reduzir os transtornos causados pelas condições da via, principalmente em dias de chuva, melhorando a infraestrutura do local e atendendo a um pedido dos moradores. Por se tratar de um trecho pequeno, a obra não causaria grande impacto financeiro. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 179/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir medidas de prevenção, fiscalização e conscientização sobre a comercialização e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos, vapes e similares), especialmente entre crianças e adolescentes, no âmbito do Município. Justificativa: O aumento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes tem preocupado profissionais da saúde, educadores e famílias. Embora a comercialização desses produtos já seja restringida pela legislação federal e pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que o Município adote medidas complementares de prevenção, educação e fiscalização em estabelecimentos comerciais locais, no exercício de sua competência para promover a saúde pública e proteger crianças e adolescentes. A presente iniciativa busca fortalecer ações educativas nas escolas, incentivar campanhas de conscientização e ampliar a fiscalização municipal quanto ao comércio irregular desses produtos, contribuindo para a proteção da saúde da população. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 178/2026 - Em reforço a indicação nº070/2025 sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a construção de um passeio de PVS na rua Mato Grosso até a rua Serraria Ferrabraz. Justificativa: A pedido da comunidade, para garantir a segurança de pedestres e trabalhadores das empresas da região, é importante destacar que o trânsito nesse local é perigoso. A via é estreita, e a sua ampliação poderia facilitar a circulação e proporcionar mais segurança aos munícipes. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 177/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir programa de credenciamento ou convênio com clínicas veterinárias do município e da região para prestação de atendimento veterinário a animais em situação de abandono, vítimas de maus-tratos ou resgatados por protetores independentes cadastrados junto ao Município, observados os critérios técnicos, operacionais e a disponibilidade orçamentária da Administração Municipal. Justificativa: Embora o Município já desenvolva ações voltadas à proteção animal, ainda há grande demanda por atendimento veterinário de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou resgatados em situação de vulnerabilidade. Atualmente, os custos desses atendimentos são assumidos, em sua maioria, por protetores independentes e voluntários. A criação de um programa de credenciamento ou convênio com clínicas veterinárias permitirá ampliar o atendimento aos animais em risco, oferecer suporte aos protetores e utilizar de forma eficiente a estrutura veterinária existente. Além disso, possibilitará a coleta de dados que auxiliem no planejamento de futuras políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 176/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de abrir um acesso da Rua 20 de Setembro, no bairro Estação, próximo à Metalúrgica Hartz, até a Rua 20 de Setembro, na esquina com a Rua Leopoldo Krupp. Justificativa: A abertura deste acesso proporcionaria maior facilidade de tráfego e mobilidade para os moradores, além de reduzir congestionamentos e melhorar a segurança viária. A medida contribuiria também para o desenvolvimento local e melhor integração das vias do bairro, beneficiando diretamente a comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 175/2026 - Em reforço a indicação nº258/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir com urgência uma calçada acessível no canteiro lateral situado na rua que dá acesso à Escola Municipal Leni Krupp, especialmente no trecho compreendido entre a rua Felipe Diefembach cruzamento com a Rudolfo Brener. Justificativa: A escola foi recentemente inaugurada e já atende um número significativo de estudantes, incluindo crianças pequenas que circulam diariamente pelo local. Atualmente, não há calçada adequada no trajeto utilizado por pais, responsáveis e alunos, obrigando‐os a transitar pela via que possui alto fluxo de veículos ou pela área gramada, que é irregular, escorregadia em dias de chuva e de difícil passagem para pessoas com limitações de mobilidade, carrinhos de bebê. Objetivos da indicação: • Garantir segurança viária e reduzir o risco de acidentes envolvendo pedestres • Promover acessibilidade universal, conforme legislação vigente • Proporcionar melhor infraestrutura urbana em área de locais públicos essenciais • Incentivar hábitos saudáveis, como o deslocamento ativo (a pé) Proposta: •Construção de calçada com acessibilidade (piso regular + rampas) •Sinalização adequada para travessia segura •Possível inclusão de iluminação ou paisagismo no futuro Diante do exposto, solicito a análise e execução desta melhoria com a máxima prioridade, reforçando a proteção das nossas crianças e a qualificação do entorno escolar. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 174/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação das ruas do Loteamento Donato Rosa que ainda não possuem pavimentação. Justificativa: Essa medida contribui diretamente na segurança, na acessibilidade e na qualidade de vida dos moradores, bem como no deslocamento de serviços públicos, transporte e acesso às residências. Por isso, mostra-se pertinente que o Executivo avalie a possibilidade técnica, administrativa e orçamentária de incluir a intervenção em seu planejamento. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 173/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer uma valeta na Rua Sandra Almeida, em frente ao Posto Maria Edith da Costa. Justificativa: A pedido dos moradores, pois quando chove a água desce pela rua e acaba entrando nas casas, causando transtornos e prejuízos. A construção de uma valeta pode ajudar no escoamento da água da chuva e evitar esse problema. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 172/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um toldo coberto no trajeto utilizado pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Theno Grins para embarque e desembarque do transporte escolar. Justificativa: Em razão de alterações no local de embarque e desembarque do transporte escolar, os veículos passaram a realizar a parada na Rua Dois de Dezembro. Com isso, os alunos precisam percorrer, diariamente, um trecho ao ar livre entre o portão principal da escola e o portão lateral de acesso à referida rua, permanecendo expostos às condições climáticas, especialmente em dias de chuva. Considerando o período de inverno, em que são frequentes as baixas temperaturas e as chuvas, a situação torna-se ainda mais preocupante, uma vez que os estudantes ficam desprotegidos durante o deslocamento, o que pode ocasionar desconforto e prejuízos à sua saúde e bem-estar. A instalação de um toldo ao longo desse trajeto proporcionará maior segurança, conforto e proteção aos alunos, garantindo melhores condições de acesso ao transporte escolar. Diante da necessidade e da urgência da medida, solicita-se ao Poder Executivo a análise e o atendimento da presente indicação com a maior brevidade possível. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 171/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a execução da canalização na Rua Silvino Dapper, no Bairro Estação. A solicitação atende a uma demanda dos moradores, que enfrentam constantes transtornos devido ao acúmulo de água em períodos de chuvas mais intensas. Justificativa: Atualmente, a vala existente não possui capacidade suficiente para dar vazão à água, fazendo com que ela fique acumulada na via, nos pátios e até mesmo próxima às residências, causando umidade e diversos prejuízos à comunidade. A canalização dessa área é uma medida de grande importância, pois contribuirá para o escoamento adequado das águas pluviais, proporcionando mais segurança, qualidade de vida e bem-estar aos moradores da Rua Silvino Dapper. Trata-se de um investimento necessário para solucionar um problema que há anos afeta a comunidade local. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 170/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e instalação de uma pracinha de toras de madeira destinada aos alunos do 2º ao 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Theno Grins. Justificativa: Atualmente, a escola dispõe de um playground infantil em polietileno rotomoldado, adequado para atender os alunos da Educação Infantil e do 1º ano. Entretanto, os estudantes do 2º ao 5º ano não possuem um espaço recreativo compatível com sua faixa etária, ficando sem opções adequadas para atividades de lazer e convivência durante os períodos de recreação. A instalação de uma pracinha de toras de madeira proporcionará um ambiente mais apropriado para esses alunos, favorecendo o desenvolvimento motor, a socialização, a criatividade e o bem-estar, além de ampliar as oportunidades de interação e brincadeiras ao ar livre. Dessa forma, a presente indicação busca atender uma necessidade da comunidade escolar, oferecendo um espaço seguro e adequado para o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a qualidade do ambiente educacional da Escola Municipal de Ensino Fundamental Theno Grings. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 169/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar a canalização da Rua Nova Palmeira. Justificativa: O pedido se faz necessário porque, sempre que chove, os moradores enfrentam dificuldades para acessar a Rua Nova Palmeira. Já existem 58 canos no local, faltando apenas o restante do material e o serviço de máquinas para realizar a canalização. Também já há autorização do proprietário de um imóvel para a passagem dos canos até o arroio, o que facilitará a execução do serviço e ajudará a resolver os problemas enfrentados pelos moradores. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 168/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de uma pracinha rústica, com quadra de areia para futebol e vôlei, nos fundos do Posto de Saúde Maria Edith, local que é área verde, localizado no final da Rua 21 de Abril. Justificativa: A presente solicitação visa proporcionar à comunidade um espaço adequado para lazer, tendo em vista a grande quantidade de crianças no bairro, além de incentivar a convivência social e a prática esportiva, beneficiando principalmente crianças, jovens e famílias da região. Essa implantação contribuirá para estimular atividades físicas, promover a integração social e valorizar o espaço público existente. Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 167/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal competente, institua um Programa Municipal de Incentivo ou Execução para a Construção e Regularização de Calçadas (passeios públicos) em frente às residências de todos os bairros do município de Araricá. Justificativa: A presente indicação visa a padronização, a acessibilidade e a segurança viária em todo o perímetro urbano de Araricá. A ausência de passeios públicos contínuos e adequados em frente às residências obriga os cidadãos a caminharem pela rua, gerando risco iminente de atropelamentos. A implementação de uma ação global em todos os bairros garantirá o direito de ir e vir de forma segura, beneficiando diretamente idosos, carrinhos de bebê e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, a regularização das calçadas melhora a estética urbana e valoriza o município como um todo. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 166/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e instalação de, no mínimo, 10 (dez) bancos para o pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Imperatriz. Justificativa: A presente indicação visa atender solicitação encaminhada pela direção da EMEF Imperatriz, que informou não possuir bancos disponíveis na área de lazer da escola, limitando os espaços de convivência, descanso e integração dos alunos durante os intervalos e atividades externas. A instalação de, no mínimo, 10 bancos no pátio proporcionará mais conforto aos estudantes, além de contribuir para a melhor utilização dos espaços externos da instituição, favorecendo momentos de socialização, recreação e permanência em ambiente adequado. Trata-se de uma melhoria simples, porém importante para a qualidade do ambiente escolar e para o bem-estar da comunidade escolar. Diante da relevância da demanda, solicita-se a atenção do Poder Executivo para sua viabilização. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 165/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e disponibilização de motos elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando melhorar as condições de trabalho e a eficiência dos serviços prestados à população. Justificativa: A disponibilização de motos elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias proporcionará mais agilidade nos atendimentos, melhores condições de trabalho e maior eficiência nas atividades realizadas em campo. Além disso, trata-se de uma alternativa sustentável, que contribui para a redução de custos e para a preservação do meio ambiente. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 164/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais. Justificativa: Diversos cidadãos atuam voluntariamente no resgate, acolhimento e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, desempenhando importante papel na proteção animal do Município. No entanto, não há dados consolidados sobre esses protetores, os animais atendidos e suas principais demandas. A criação de um Cadastro Municipal de Protetores Independentes permitirá conhecer essa realidade, fortalecer a relação entre o Poder Público e os voluntários e subsidiar o planejamento de ações e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Diante disso, solicita-se a análise da presente indicação e a adoção das providências cabíveis. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 162/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implantar o transporte público coletivo nos bairros mais afastados da região central do município, disponibilizando ao menos duas linhas semanais, em dias e horários previamente definidos. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda recorrente de moradores dos bairros mais distantes da área central, que enfrentam dificuldades de deslocamento para acessar serviços essenciais, como unidades de saúde, comércio, bancos, repartições públicas e demais atividades cotidianas. Muitas famílias não possuem veículo próprio e dependem de alternativas de transporte para exercer seus direitos e cumprir compromissos, tornando necessária a oferta de um serviço regular que promova maior inclusão, mobilidade e qualidade de vida à população. Dessa forma, sugere-se que o Executivo realize estudos técnicos para viabilizar a disponibilização de transporte público ao menos duas vezes por semana, garantindo melhores condições de deslocamento aos moradores das comunidades mais afastadas. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 161/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de regulamentar e garantir o fornecimento, custeio ou indenização das despesas de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), quando da utilização de meios próprios para o desempenho de suas atividades. Justificativa: Considerando que os ACS e ACE realizam visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, ações preventivas e demais atividades diretamente no território do Município, é fundamental que disponham de condições adequadas para o exercício de suas funções, sem que sejam obrigados a arcar com despesas decorrentes da prestação do serviço público. Além disso, a Lei Federal nº 15.014/2024 reforçou essa garantia ao prever a possibilidade de indenização de transporte para os profissionais que utilizam veículo próprio na execução de serviços externos. Dessa forma, a presente indicação busca assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais e o fiel cumprimento da legislação vigente. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 160/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de fazer a instalação ou ampliação de cobertura (toldo/abrigo) na entrada da Escola Sonho de Anjo. Justificativa: A presente solicitação atende a uma demanda da comunidade escolar, especialmente de pais e responsáveis que acompanham a entrada e saída dos alunos. Em dias de chuva, não há proteção adequada, fazendo com que as pessoas fiquem exposta ao tempo, o que causa desconforto e transtornos. A instalação de uma cobertura adequada contribuirá para oferecer melhores condições de abrigo, mais conforto e segurança à comunidade escolar. Ver. Olivar dos Santos (PSDB)