Lista de Proposições

IND 200/2026 - Sugere ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja realizada a pintura e manutenção da parte externa e interna das seguintes instituições de ensino do município: EMEI Raio de Luz (Creche Raio de Luz); EMEF Professor Martim Frederico Raschke. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições estruturais e visuais aos espaços escolares, proporcionando um ambiente mais agradável, seguro e acolhedor para alunos, professores e toda a comunidade escolar. A pintura e manutenção são medidas essenciais para a conservação do patrimônio público, além de contribuírem diretamente para o bem-estar das crianças e qualidade do ambiente educacional. Diante disso, solicitamos atenção especial do Poder Executivo para a realização deste serviço com a maior brevidade possível. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 199/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria competente, que seja realizado o levantamento dos meios-fios na Avenida José Oliveira Neto, em frente ao nº 173. Justificativa: A presente indicação se faz necessária porque a água das chuvas que escoa pela avenida está invadindo a calçada e acumulando-se em frente ao imóvel, ocasionando a erosão do solo, o comprometimento da estrutura da calçada e a corrosão da mureta do estabelecimento comercial existente no local. Além disso, em dias de chuva, a água acaba entrando no comércio, causando transtornos e prejuízos ao proprietário. Outro fator preocupante é que, devido à baixa altura do meio-fio, alguns veículos estão subindo sobre a calçada, agravando ainda mais os danos estruturais e contribuindo para o afundamento da mesma. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 198/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a Instalação de postes de iluminação pública com luminárias na Rua Rodolfo Dreyer, no trecho localizado ao lado do Galpão Nativo até o Centro de Cultura. Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o referido trecho encontra-se com baixa ou inexistente iluminação pública. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 197/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de Adquirir, com urgência, de tatames de EVA para as salas B1 e B2 da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, a aquisição, em caráter de urgência, de tatames de EVA para as salas B1 e B2 da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe. Conforme informações recebidas, a necessidade já foi identificada pela equipe da escola e a solicitação encontra-se aguardando apenas os trâmites do setor de compras. Diante disso, reforça-se a importância de que o processo seja priorizado, considerando a relevância do material para o ambiente escolar. Os tatames proporcionam maior segurança e conforto às crianças durante as atividades pedagógicas, momentos de brincadeiras, contribuindo para um ambiente mais adequado ao desenvolvimento infantil. Assim, considerando a importância desse material, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para que a aquisição seja realizada com a maior brevidade possível. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 196/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar iluminação pública no canteiro central da RS-239. Justificativa: A RS-239 é uma das principais rodovias que atravessam o município, registrando intenso fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, especialmente no período noturno. A ausência de iluminação adequada reduz a visibilidade, aumenta os riscos de acidentes e dificulta a identificação de pessoas e obstáculos na pista. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 195/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de tampas em três caixas de bueiro e realizada a desobstrução da tubulação na Rua 2 de Dezembro, esquina com a Rua Dom Feliciano Justificativa: As caixas encontram-se abertas, oferecendo risco de acidentes, especialmente com crianças e animais, além da rede estar obstruída, ocasionando retorno de esgoto e entupimento dos vasos sanitários nas residências próximas. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 194/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a contratação de um(a) odontopediatra com especialização em atendimento a pacientes com necessidades especiais, especialmente crianças, visando oferecer um atendimento odontológico humanizado, seguro e adequado às suas necessidades. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso à saúde bucal de crianças com deficiência ou necessidades especiais, que frequentemente necessitam de atendimento especializado em razão de suas condições clínicas e comportamentais. A disponibilização desse serviço no município proporcionará maior qualidade de vida às famílias, reduzirá a necessidade de deslocamentos para outras cidades e garantirá um atendimento mais inclusivo, humanizado e compatível com as necessidades desse público. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 193/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação do Núcleo de Educação de Jovens, Adultos e Pessoas Idosas NEJAP, destinado à oferta da modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Pessoas Idosas no Município de Araricá, possibilitando que jovens, adultos e idosos concluam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio sem a necessidade de deslocamento para outros municípios. Justificativa: A presente Indicação tem por finalidade atender a uma importante demanda da população arariquense, especialmente daqueles cidadãos que, por motivos econômicos, familiares, profissionais ou sociais, não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade adequada. A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado. A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) prevê a Educação de Jovens e Adultos como modalidade destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Atualmente, muitos moradores de Araricá precisam deslocar-se para municípios vizinhos para concluir sua formação escolar, aumentando custos e favorecendo a evasão escolar. A implantação do NEJAP permitirá que esses cidadãos tenham acesso ao ensino em seu próprio município, ampliando oportunidades de qualificação profissional, ingresso no ensino técnico e superior, participação em concursos públicos e melhoria das condições de emprego, renda e inclusão social. Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Poder Executivo que promova os estudos necessários para viabilizar a implantação do NEJAP. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 192/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de quando houver construção, inauguração ou denominação de novo prédio, espaço ou equipamento público municipal de relevante interesse coletivo, como, por exemplo, uma escola municipal, um centro administrativo, a sede de uma secretaria, o Parque de Máquinas, um centro de serviços, um polo industrial, uma praça ou outro patrimônio público de significativa importância para o Município, seja atribuído o nome de Arnildo Domingos de Lima, em reconhecimento à sua destacada trajetória de trabalho e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento de Araricá e da região. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo prestar uma justa homenagem à memória de Arnildo Domingos de Lima, cidadão que deixou um importante legado de trabalho, empreendedorismo e dedicação ao desenvolvimento da nossa região. Arnildo Domingos de Lima construiu sua história pautada pela honestidade, pelo compromisso e pelo espírito público. Em Araricá, fixou suas raízes, constituiu sua família, estabeleceu sua empresa e contribuiu para o crescimento econômico e social do município, tornando-se uma referência de trabalho e respeito junto à comunidade. Ao longo de sua trajetória, também exerceu relevantes funções públicas, participando ativamente do desenvolvimento regional e deixando sua marca na história dos municípios onde atuou. Sua vida representa um exemplo de dedicação ao trabalho e de compromisso com o progresso das comunidades. Assim, considerando a relevância de sua contribuição e o reconhecimento de sua história, propõe-se que, quando da construção, inauguração ou denominação de um prédio, espaço ou equipamento público municipal de relevante interesse coletivo, seu nome seja lembrado para perpetuar sua memória e seu legado. Segue em anexo a biografia de Arnildo Domingos de Lima, que passa a integrar a presente indicação e demonstra, de forma detalhada, sua trajetória pessoal, profissional e pública, justificando a homenagem ora proposta. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 191/2026 - sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de promover alteração na legislação que regulamenta o vale-alimentação dos servidores públicos municipais, para que não seja realizado o desconto ou a suspensão do benefício quando o afastamento ocorrer por motivo de saúde do servidor ou em razão da necessidade de acompanhamento de filho doente, desde que a ausência seja devidamente comprovada por atestado médico, observados os critérios e limites estabelecidos em lei. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo garantir maior proteção e valorização aos servidores públicos municipais que, por motivo de saúde, necessitam se afastar temporariamente de suas atividades mediante apresentação de atestado médico. Atualmente, a perda total ou parcial do vale-alimentação em razão de afastamentos por doença acaba gerando um impacto financeiro justamente em um momento de maior vulnerabilidade, quando o servidor, além da impossibilidade de exercer suas funções, frequentemente enfrenta despesas adicionais com consultas, exames, medicamentos e tratamentos médicos. Importante destacar que o afastamento por motivo de saúde não decorre da vontade do servidor, mas de uma necessidade devidamente comprovada por profissional habilitado. Assim, a manutenção do vale-alimentação nesses casos representa uma medida de justiça e de reconhecimento da importância do servidor, evitando que ele seja penalizado por uma condição alheia à sua vontade. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 190/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Sinuelo, em um trecho curto que ainda não possui pavimentação. Justificativa: Apesar de ser uma extensão reduzida, a melhoria trará benefícios significativos para os moradores e usuários da via, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, maior segurança Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 189/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de aproximadamente três a quatro tubos (canos) na parte final da tubulação de esgoto localizada na rua Edi Orlanda Zimerman em frente o número 77, a fim de proporcionar o correto escoamento, eliminando o mau cheiro e os transtornos enfrentados pelos moradores da região. Justificativa: A presente indicação atende à solicitação da comunidade local, que vem sofrendo com o forte mau cheiro ocasionado pela falta da continuidade da tubulação no terminal do esgoto. A instalação de três ou quatro canos permitirá um melhor direcionamento do fluxo, contribuindo para a melhoria das condições de higiene, da saúde pública e da qualidade de vida dos moradores. Diante da relevância da demanda, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias com a maior brevidade possível. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 188/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal competente, fazer a revisão da sinalização viária na Rua Rodolfo Dreyer, em frente à Escola Sião, e no trecho da Rua Felipe Dienfenbach, em frente aos estabelecimentos Padaria dos Sonhos, Loja Capim Limão, Barbearia DRoni, JeB Máquinas, Adega Vip e Igreja Resgate, contemplando: A remoção das faixas amarelas atualmente existentes; A implantação de sentido único (mão única) nas referidas vias; A criação de estacionamento lateral, visando melhor A proveitamento do espaço público. Justificativa: A presente indicação atende às solicitações de moradores, comerciantes e usuários das vias, que relatam dificuldades relacionadas ao estacionamento e à organização do trânsito. A realização de estudo técnico e, sendo viável, a implantação das melhorias propostas poderão proporcionar maior fluidez no tráfego, mais segurança para pedestres e motoristas, além de facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 187/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de aumentar urgentemente o efetivo e intensificar a ronda escolar por meio da ROCAM (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) e por meio da Brigada Militar nas imediações das instituições de ensino deste município Justificativa: A presente solicitação atende a um pedido urgente e desesperado da comunidade escolar, pais e responsáveis. Recentemente, um homem que havia sido preso em flagrante por crime de abuso nas proximidades das escolas foi colocado em liberdade. A soltura do indivíduo gerou um clima de extrema insegurança, pânico e forte preocupação entre as famílias. As motocicletas da ROCAM possuem a agilidade necessária para patrulhar os entornos escolares com rapidez e eficiência. Portanto, a presença reforçada desses policiais é indispensável para: Inibir novas tentativas de aproximação ou crimes contra os estudantes. Garantir a integridade física de crianças, jovens e profissionais da educação. Devolver a sensação de segurança e tranquilidade para toda a comunidade. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 186/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza o estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para aderir a programas de monitorização contínua da glicose e instituir a disponibilização gratuita de sensores FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, destinados às pessoas com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 residentes no Município, mediante prescrição médica, acompanhamento pela rede pública de saúde e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica que exige monitoramento constante da glicemia e uso contínuo de insulina. A utilização de sensores de monitorização contínua da glicose proporciona maior segurança, melhor controle da doença, redução de complicações e mais qualidade de vida aos pacientes. Além disso, pode diminuir atendimentos de urgência e internações. Diante desses benefícios, sugere-se que o Município avalie a adesão a programas existentes ou a criação de programa próprio para fornecer gratuitamente os sensores aos pacientes, conforme critérios técnicos, médicos e orçamentários. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 185/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de Obras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo valorizar os servidores, que frequentemente desempenham suas atividades além da jornada normal para atender demandas urgentes e serviços essenciais à população, especialmente em situações emergenciais, manutenção de vias públicas e outras necessidades do Município. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 184/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de um quebra-molas na Rua Colina Verde, próximo ao número 50. Justificativa: A presente indicação atende à solicitação dos moradores da localidade, que relatam a necessidade de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pelo trecho. A instalação de um quebra-molas contribuirá para aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, proporcionando mais tranquilidade para a comunidade. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 183/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de retirar a parada de ônibus localizada na Rua Oriani com a Rua Paranavaí, próximo ao nº 272, e transferi-la para a esquina da mesma rua. Justificativa: O pedido tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e oferecer mais segurança para quem usa o transporte coletivo, para os pedestres e para os motoristas que passam pelo local. Por isso, seria importante que o setor responsável avaliasse a possibilidade dessa mudança. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 182/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação da rua Arno Weis. Justificativa: A pedido dos moradores, que buscam melhores condições de tráfego. A pavimentação ajudará a melhorar a circulação de veículos e pedestres, trazendo mais segurança e conforto para quem utiliza a via. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 181/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de transformar em mão única parte da rua Rodolfo Brenner, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Leopoldo Krupp até a esquina com a Avenida 20 de Setembro, cabendo à Secretaria competente realizar estudo técnico para definir o sentido mais adequado da via. Justificativa: A solicitação foi feita pela comunidade, com o objetivo de melhorar a organização do trânsito no referido trecho. A mudança poderá aumentar a segurança de motoristas, pedestres e moradores, além de facilitar a circulação de veículos e reduzir conflitos no trânsito local. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)