Lista de Proposições

IND 220/2026 - Considerando a existência do Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria dos vereadores Olivar Ribeiro e Gerri Chagas, onde é instituído o dia do cuteleiro no município, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação e realização anual do Festival do Cuteleiro de Araricá, em data a ser definida pelo Executivo, preferencialmente integrando o calendário oficial de eventos do Município.  Justificativa: Araricá possui forte tradição na atividade de cutelaria, contando com cuteleiros, artesãos e microempreendedores que desenvolvem seus trabalhos com talento, dedicação e qualidade. A criação de um Festival do Cuteleiro proporcionaria um espaço para exposição, divulgação e comercialização dos produtos locais, dando maior visibilidade aos profissionais do Município que, muitas vezes, não possuem condições de participar de grandes eventos e feiras. Além de valorizar a cultura e o trabalho artesanal, o evento poderá atrair visitantes de outros municípios, estimular o comércio e a gastronomia local e gerar novas oportunidades de negócios, parcerias e investimentos. Dessa forma, o Festival do Cuteleiro poderá se consolidar como um evento de relevância regional, fortalecendo a identidade de Araricá como município que valoriza seus artesãos, empreendedores e sua tradição na cutelaria. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que avalie a viabilidade da criação e realização anual do evento, incluindo-o no calendário oficial de eventos do Município. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 219/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de aumentar a frequência da coleta de lixo na Rua José Lino Machado, com a passagem do caminhão em mais um dia durante a semana, bem como a instalação de mais uma lixeira na rua, em local que a Administração Municipal considerar mais adequado. Justificativa: Considerando que o caminhão de coleta passa apenas uma vez por semana, a medida se faz necessária para evitar o acúmulo de resíduos e garantir melhores condições de limpeza, organização e higiene aos moradores da rua. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 218/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade para a implantação de Espaços Sensoriais Inclusivos nas praças e áreas públicas de lazer do Município, destinados especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência e outras necessidades específicas. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo ampliar a inclusão e a acessibilidade nos espaços públicos de lazer do Município, proporcionando ambientes que possam ser utilizados por todas as crianças, respeitando suas diferentes necessidades e formas de interação. Os espaços sensoriais podem contar com brinquedos, painéis interativos, elementos com diferentes texturas, cores, formas, sons e atividades que estimulem os sentidos, a coordenação motora, a percepção e a interação social. A proposta é que esses recursos sejam planejados de maneira segura e inclusiva, possibilitando experiências de lazer, descoberta e convivência. Para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvem particularidades no processamento sensorial, ambientes adequadamente planejados podem contribuir para uma experiência mais acolhedora nos espaços públicos, além de favorecer a participação nas atividades de lazer junto às demais crianças e suas famílias. A implantação desses espaços também representa um importante avanço na construção de uma cidade mais inclusiva, garantindo que as praças públicas sejam locais de convivência e lazer capazes de acolher a diversidade existente na comunidade. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da implantação de Espaços Sensoriais Inclusivos nas praças e áreas públicas de lazer, promovendo acessibilidade, inclusão, convivência e melhores oportunidades de lazer para as crianças e suas famílias. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 217/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Apoio à Mobilidade, destinado ao empréstimo gratuito e temporário de equipamentos às pessoas que deles necessitem. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo ampliar o atendimento às pessoas que necessitam, de forma temporária ou permanente, de materiais ortopédicos e equipamentos auxiliares de mobilidade. Atualmente, a Assistência Social do Município já dispõe de alguns equipamentos para atender a população. Entretanto, a quantidade disponível é reduzida diante da demanda existente, o que pode dificultar o atendimento imediato de todas as pessoas e famílias que necessitam desse suporte. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir equipamentos como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e bengalas, especialmente quando sua utilização ocorre por um período determinado, como nos casos de cirurgias, acidentes, fraturas, tratamentos de saúde ou recuperação da mobilidade. A criação de um Banco Municipal permitiria ampliar e organizar o serviço já existente, aumentando a quantidade e a variedade de equipamentos disponíveis para empréstimo. O Banco também poderia receber doações da comunidade, empresas e entidades, possibilitando o reaproveitamento de materiais em boas condições de uso, após a devida avaliação e higienização. A iniciativa contribuiria para que os equipamentos fossem utilizados por diferentes pessoas ao longo do tempo, promovendo economia de recursos, solidariedade, inclusão e melhor aproveitamento dos materiais disponíveis. Trata-se de uma medida de relevante interesse social, capaz de oferecer maior suporte às famílias em momentos de necessidade e proporcionar mais segurança, autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas com dificuldades de mobilidade. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da implantação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Apoio à Mobilidade, fortalecendo e ampliando o atendimento atualmente disponibilizado à população. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 216/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que a poda das azaleias existentes nos espaços públicos do Município seja realizada, preferencialmente, em anos alternados, observando-se o período adequado para o desenvolvimento e a floração das plantas. Justificativa: A adoção de um intervalo adequado entre as podas contribui para o crescimento mais natural e saudável das azaleias, favorecendo o desenvolvimento de novos ramos e proporcionando uma floração mais abundante e uniforme. Além disso, a manutenção periódica e adequada dessas plantas contribui significativamente para a valorização paisagística dos espaços públicos, tornando praças, canteiros, vias e demais áreas urbanas mais bonitas, organizadas e agradáveis à população. A medida também busca evitar podas excessivas ou realizadas em períodos inadequados, que podem comprometer o desenvolvimento das plantas e reduzir sua capacidade de florescimento. Dessa forma, a realização da poda das azaleias em anos alternados, respeitando-se as características e o ciclo de desenvolvimento da espécie, representa uma medida simples de manutenção paisagística, capaz de melhorar a aparência dos espaços públicos e contribuir para a preservação e valorização da arborização e do paisagismo urbano do Município. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 215/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma placa de “Parada Obrigatória” (PARE) no cruzamento da Rua Porto Palmeira com a Rua Urtigão. Justificativa: A solicitação se deve ao fato de que muitos motoristas não realizam a parada obrigatória no cruzamento, aumentando significativamente o risco de colisões e outros acidentes. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 214/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação de uma praça infantil, com brinquedos e espaço adequado para lazer e recreação das crianças, junto ao local onde será construído o Labirinto das Azaleias. Justificativa: A iniciativa contribuirá para valorizar o projeto, oferecendo às famílias um espaço seguro e atrativo para as crianças brincarem enquanto aproveitam o local para convivência e lazer. Solicita-se, ainda, que sejam considerados brinquedos adequados às diferentes idades, além de estrutura que ofereça segurança, acessibilidade e conforto. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 213/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de geradores de energia elétrica em todas as escolas, creches e unidades de saúde do Município de Araricá. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Nas escolas e creches, a falta de energia pode comprometer o funcionamento das atividades, a conservação de alimentos, a iluminação, equipamentos e, principalmente, o atendimento adequado e seguro às crianças e profissionais. Da mesma forma, nas unidades de saúde, a energia elétrica é indispensável para o funcionamento de equipamentos, conservação de medicamentos e vacinas, sistemas de informática, iluminação e atendimento à população. Diante das frequentes situações de falta de energia e também da possibilidade de eventos climáticos extremos, torna-se importante que o Município esteja preparado para garantir a continuidade desses serviços. Assim, solicito que o Executivo avalie a implantação de geradores com capacidade adequada para cada unidade, priorizando inicialmente os locais considerados essenciais e de maior demanda. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 212/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um quebra-molas na Rua Altamir Cleto Kautzmann, próximo a fábrica PH TEXTIL. Justificativa: A solicitação se justifica pelo intenso fluxo de veículos e pela velocidade com que alguns condutores trafegam pela Rua, aumentando o risco de acidentes. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 211/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder o benefício de vale-alimentação a todos os servidores públicos municipais, incluindo os professores, durante o período de férias. Justificativa: A presente proposta tem como finalidade reconhecer o trabalho dos servidores municipais e proporcionar maior segurança financeira durante o período de férias. O benefício está relacionado ao vínculo do servidor com o Município e à prestação de seus serviços ao longo do período aquisitivo. Por isso, sugere-se a análise da continuidade do mesmo, contemplando todas as categorias, inclusive os professores. A iniciativa busca promover maior valorização e tratamento igualitário entre os servidores, desde que observados os aspectos legais e orçamentários. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 210/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a abertura de uma boca de lobo na Rua Maria Ernestina de Oliveira, em frente ao nº 48.  Justificativa: O local precisa de um ponto adequado para o escoamento da água. Em períodos de maior volume, ela acaba se acumulando, causando transtornos para os moradores e para quem passa pela rua. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 209/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer o tapa-buracos na Rua da Várzea, utilizando material asfáltico quente. Justificativa: A realização do serviço com material asfáltico quente poderá proporcionar maior resistência e durabilidade aos reparos, evitando que os buracos voltem a surgir em pouco tempo e contribuindo para uma melhor conservação da via. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 208/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de incluir, junto ao projeto da ciclofaixa, a instalação de taxões amarelos para reforçar a sinalização e delimitação do espaço destinado aos ciclistas. Justificativa: A instalação de taxões amarelos ao longo da ciclofaixa vai proporcionar uma delimitação física e visual mais evidente entre o espaço destinado aos ciclistas, contribuindo para orientar os condutores, reduzir sua ocupação indevida e prevenir situações de risco. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 207/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a Instalação de placa de sinalização “PARE” no retorno ao final da Avenida 2 de Dezembro, junto à ligação com a RS-239. Justificativa: A presente indicação visa garantir maior segurança aos que utilizam o trecho, especialmente por se tratar de acesso próximo à RS-239. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 206/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de padronizar as fachadas das escolas da rede municipal, adotando uma identidade visual e incluindo a identificação de cada unidade de ensino. Justificativa: A iniciativa contribuirá para facilitar o reconhecimento das escolas, além de proporcionar melhor organização aos prédios públicos. Essa adoção também valoriza os espaços escolares e reforça o cuidado do Município com a educação. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 205/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder uma gratificação às técnicas de enfermagem que atuam na aplicação de vacinas na rede municipal de saúde. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo propor a criação de uma gratificação para os profissionais vacinadores do Município, como forma de reconhecer a importância e a responsabilidade do trabalho realizado por esses servidores. O vacinador tem um papel muito importante na saúde da população. Entre suas funções estão o cuidado com as vacinas, desde o armazenamento e preparo até a aplicação, além do registro das doses, controle dos estoques, orientação aos usuários e acompanhamento das pessoas que precisam ser vacinadas. Também é responsabilidade desses profissionais seguir as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O trabalho exige conhecimento, atenção e atualização constante, principalmente devido às mudanças nos calendários e nas campanhas de vacinação. A atuação desses profissionais contribui para prevenir doenças, evitar internações e proteger a saúde da população. A criação de uma gratificação seria uma forma de valorizar esses servidores, reconhecer seu trabalho e incentivar sua permanência na função. A medida também poderá contribuir para melhorar os serviços de vacinação e ajudar o Município a alcançar melhores índices de vacinação. Diante disso, justifica-se a presente indicação como uma forma de valorizar os profissionais vacinadores e fortalecer as ações de saúde pública no Município. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 204/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica ou com PAVS na avenida 20 de Setembro, no bairro Centro, ao lado do prédio nº2771. Justificativa: A pedido da comunidade, tendo em vista que buscam melhores condições de circulação e mais segurança no dia a dia. A pavimentação, facilitará o acesso às residências, reduzirá os transtornos causados pelas condições da via e contribuirá para uma melhor infraestrutura do bairro. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 203/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação da Rua Caboclão Murici, com pavs ou pavimentação asfáltica, conforme a solução técnica mais adequada. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender a uma antiga reivindicação dos moradores da rua, que enfrentam diariamente os problemas causados pela falta de pavimentação. Em períodos de chuva, a via apresenta barro, poças de água e dificuldades de circulação, comprometendo a segurança da comunidade. Nos dias secos, o excesso de poeira causa desconforto aos moradores. A pavimentação proporcionará melhores condições de circulação, mais segurança, valorização dos imóveis e melhor qualidade de vida para as famílias. Também facilitará o acesso de veículos de emergência, transporte escolar e demais serviços públicos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 202/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de rede de iluminação pública na Rua Theno José da Silva, no trecho compreendido entre a Serraria Ferrabraz e a Reciclagem. Justificativa: Esse trecho está com pouca iluminação, o que dificulta a circulação dos moradores, principalmente daqueles que saem para trabalhar ou retornam para casa durante a noite. A instalação da rede de iluminação trará mais segurança e melhores condições de deslocamento para a comunidade. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 201/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a colocação de canos para drenagem na Rua 28 de Dezembro. Justificativa: Em dias de chuva, a água fica acumulada, dificultando a passagem de veículos e pedestres. Como essa rua é uma importante travessia e bastante utilizada pela comunidade, a instalação da drenagem contribuirá para melhorar as condições de circulação e evitar transtornos Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)