Lista de Proposições

PINF 002/2022 - Solicita ao Executivo Municipal os relatórios completos das entradas, bem como das despesas relativas ao recurso do FUNDEB 2021. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 001/2022 - Solicita ao Executivo Municipal que informe qual a data de início do rateio aos profissionais da educação e quando será aplicado o reajuste do piso do magistério. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 237/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de criar um programa de apoio financeiro destinado aos atletas residentes no Município de Araricá que necessitam se deslocar para outros municípios para realizar treinamentos, bem como para participar de campeonatos e demais competições esportivas realizadas fora do Município. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar e apoiar os atletas de Araricá, especialmente aqueles que precisam buscar em outros municípios oportunidades de treinamento e participação em competições. Os custos com transporte, inscrições e demais despesas podem dificultar a continuidade da prática esportiva e a participação em eventos. A criação de um apoio financeiro, mediante critérios e regulamentação definidos pelo Município, poderá contribuir para o desenvolvimento dos atletas, incentivar a prática esportiva e possibilitar que representem o Município de Araricá em competições realizadas em outras localidades. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 236/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade, por meio da Secretaria competente, de adotar as providências necessárias para fiscalizar, notificar e se necessário multar as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e demais serviços de telecomunicações que realizam a instalação, manutenção, substituição ou retirada de cabos e fios no Município de Araricá, para que efetuem o recolhimento e a destinação adequada dos materiais retirados. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança, a organização e a livre circulação dos pedestres nas calçadas do Município. Tem sido constatada a presença de fios e cabos de internet retirados durante serviços, deixados de forma irregular sobre calçadas e vias públicas, causando transtornos aos moradores e oferecendo riscos de acidentes, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso o descarte inadequado desses materiais contribui para a poluição visual e para a desorganização dos espaços públicos. Dessa forma, faz-se necessária uma fiscalização mais efetiva, bem como a adoção das medidas cabíveis para que as empresas responsáveis recolham imediatamente os fios e cabos retirados, dando-lhes a destinação ambientalmente adequada, evitando que permaneçam abandonados em calçadas e demais espaços públicos. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 235/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação de curso gratuito de AutoCAD e SketchUp, destinado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, residentes e matriculados em escolas de Araricá, visando à qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho. Justificativa: A proposta busca ampliar oportunidades nas áreas de construção civil, arquitetura, engenharia, móveis e outras atividades. O curso poderá ser realizado em laboratório municipal ou por meio de parcerias, preferencialmente aos sábados, garantindo acesso a estudantes sem recursos para custear a formação. A iniciativa atende à legislação de proteção e profissionalização de jovens e adolescentes, devendo sua execução observar a disponibilidade orçamentária, a contratação de profissionais e o uso de softwares licenciados. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 234/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer com urgência, a ampliação da parada de ônibus localizada na esquina das Ruas 15 de Outubro e 20 de Setembro, no Loteamento Charas, Bairro Estação, ou a instalação de uma nova parada nas proximidades. Justificativa: Atualmente, aproximadamente 15 crianças utilizam diariamente o local para embarque no transporte escolar, tornando o espaço existente insuficiente para acomodar todos com segurança e proteção. Diante disso, solicito especial atenção do Executivo para que seja encontrada, o mais breve possível, uma solução adequada, garantindo mais segurança e conforto às crianças e às famílias daquela comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 233/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a construção de um sistema de drenagem pluvial, com instalação de canos e bocas de lobo, nas ruas: Pedro Schardon e Leopoldo Schimidt. Justificativa: A implantação de um sistema adequado de drenagem é necessária para melhorar o escoamento das águas das chuvas, evitando alagamentos, acúmulo de água e danos às vias públicas. A medida contribuirá para melhorar a segurança e as condições de circulação dos moradores e veículos. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 233/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação ou calçamento, na Rua José Armando Alves, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos moradores e demais usuários da rua. Justificativa: A realização do calçamento proporcionará melhores condições de circulação para moradores, pedestres e veículos. Também contribuirá para reduzir os problemas causados pela chuva, como barro, buracos e dificuldade de acesso, garantindo mais segurança, conforto e qualidade de vida para a comunidade. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 232/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de iluminação pública na Rua Boa Saúde, conforme fotos em anexo, especialmente nesse trecho até a Rua Rudolfo Loth, não tem iluminação. Justificativa: A rua apresenta pouca iluminação em determinado trecho, deixando o local bastante escuro durante a noite. Essa situação prejudica a visibilidade e pode trazer riscos para pedestres, moradores e motoristas que utilizam a via. A melhoria da iluminação pública contribuirá para aumentar a segurança e proporcionar melhores condições de circulação no local. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 231/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para implantação de uma Sala Municipal de Pequenos Procedimentos Ambulatoriais, destinada à realização de procedimentos de baixa complexidade no Município de Araricá, observadas as normas sanitárias e a disponibilidade de profissionais habilitados. Entre os procedimentos que poderão ser contemplados, conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, destacam-se: - exérese de pequenos lipomas; - exérese de cistos sebáceos/epidérmicos; - retirada de pequenas lesões de pele; - retirada de verrugas selecionadas; - biópsias de pele; - retirada de pequenos nevos, quando indicada; - drenagem de pequenos abscessos; - tratamento de pequenas lesões superficiais; - outros pequenos procedimentos compatíveis com a estrutura ambulatorial e com a capacidade técnica da rede municipal. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, possibilitando a realização, no próprio Município, de pequenos procedimentos ambulatoriais que atualmente podem depender de encaminhamento para outros serviços. A implantação de espaço adequado poderá proporcionar maior agilidade no atendimento, reduzir deslocamentos e tempo de espera dos pacientes, além de contribuir para a organização da demanda da rede de saúde. A medida deverá ser avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando a demanda existente, a estrutura necessária, a disponibilidade de profissionais habilitados e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 230/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de instalar sistema de drenagem pluvial, com canos e bocas de lobo, nas Ruas Pedro Schardon e Leopoldo Schimidt. Justificativa: A medida visa melhorar o escoamento das águas da chuva, evitando alagamentos, acúmulo de água e danos às vias, além de proporcionar mais segurança e melhores condições de circulação. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 229/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de implementar ou contratar serviços de telemedicina, com o objetivo de modernizar e ampliar o atendimento na área da saúde, facilitando e democratizando o acesso da população aos serviços médicos, especialmente para consultas, orientações e acompanhamentos que possam ser realizados de forma remota. A iniciativa deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 Justificativa: A adoção da telemedicina representa uma alternativa para facilitar o acesso aos atendimentos de saúde, principalmente para pessoas que residem em localidades mais afastadas ou que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de atendimento. A utilização dessa tecnologia também poderá contribuir para a redução das filas, melhor aproveitamento dos recursos públicos e maior agilidade na prestação dos serviços, oferecendo mais comodidade e eficiência aos cidadãos Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 228/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, que sejam realizados estudos para a aquisição de dois barcos, devidamente equipados com itens de segurança, destinados ao atendimento de situações de alagamentos, enchentes, chuvas intensas e demais emergências. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fortalecer a estrutura da Defesa Civil Municipal para o atendimento de alagamentos, enchentes e chuvas intensas. A aquisição de dois barcos permitirá maior agilidade no resgate de pessoas ilhadas, transporte de moradores e apoio às equipes de emergência. A medida busca ampliar a capacidade de resposta do município e garantir maior segurança à população em situações de emergência. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 227/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de iluminação pública no entorno dos retornos do Município, na RS239. Justificativa: tem por objetivo contribuir para o aumento da segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a RS-239 e seus respectivos retornos. A instalação de iluminação pública adequada nesses locais poderá proporcionar melhores condições de visibilidade durante o período noturno, facilitando a identificação dos acessos, retornos e demais elementos da via, especialmente em horários de menor luminosidade e em condições climáticas adversas. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 226/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de iluminação em 5 (cinco) postes da Rua José Appelonio da Costa, visando melhorar as condições de segurança e iluminação da via. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança e melhores condições de circulação aos moradores e demais pessoas que utilizam a rua. A instalação contribuirá para melhorar a visibilidade no período noturno, trazendo mais segurança e tranquilidade à comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 225/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a aquisição e disponibilização de uniformes para os alunos participantes das aulas de capoeira oferecidas pelo Município de Araricá. Justificativa: A presente sugestão tem como objetivo valorizar e incentivar os alunos que participam das aulas de capoeira oferecidas pelo Município de Araricá. A disponibilização de uniformes proporcionará maior identificação dos participantes, além de contribuir para o conforto e a organização durante as atividades. A medida também representa uma forma de incentivo à prática esportiva e cultural, promovendo a disciplina, a integração e a socialização dos alunos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 224/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar a instalação de extensão de rede baixa na Rua Eva Suely Alves Novelo, até o número 68, bem como nas Ruas Maria Judite e Sueli Gasol Silveira. Justificativa: A instalação da extensão de rede baixa é uma demanda importante, especialmente para os moradores que residem nos trechos ainda não contemplados adequadamente pela rede. A melhoria poderá contribuir para a regularização e ampliação do atendimento, oferecendo mais segurança, comodidade e qualidade de vida às famílias que utilizam diariamente essas vias. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 223/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma placa de sinalização “PARE” na entrada da Rua Porto Palmeira, no ponto de acesso ao retorno localizado junto ao posto de combustível, para ingresso na RS-239. Justificativa: No referido local, atualmente não existe sinalização de parada obrigatória, o que pode gerar dúvidas aos motoristas que trafegam pela Rua Porto Palmeira e utilizam o retorno para acessar a RS-239, aumentando o risco de colisões e outros acidentes. A instalação da placa “PARE” contribuirá para organizar o fluxo de veículos, reforçar a sinalização existente e proporcionar maior segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam aquele acesso. Diante da importância da medida para a segurança viária e para a prevenção de acidentes, solicito ao Poder Executivo que avalie e providencie a instalação da referida sinalização com a maior brevidade possível Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 222/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer o pavimento asfáltico da Rua 20 de Setembro, no Bairro Estação, especialmente no trecho do loteamento Charas, bem como nas ruas Quinze de Outubro, João Batista de Araújo, 25 de Outubro, 20 de Outubro. Justificativa: A presente indicação atende a uma demanda apresentada pela comunidade, tendo em vista que se trata de uma via de bastante movimento, com a presença de moradores e empresas, sendo utilizada diariamente por um número significativo de pessoas e veículos. A realização do pavimento asfáltico proporcionará maior segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores, além de contribuir para a mobilidade urbana, melhorar as condições de circulação e promover a valorização dos imóveis e do próprio bairro. Diante da importância dessa melhoria para a comunidade, solicito ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de incluir a Rua 20 de Setembro no planejamento de pavimentação asfáltica do Município. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 221/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de o ônibus do transporte escolar ingressar no Bairro Donato Rangel da Rosa, buscando atender os estudantes que residem naquela localidade. Justificativa: A presente indicação visa atender à demanda dos moradores do bairro, especialmente das famílias com crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar. A medida proporcionará mais comodidade e segurança aos alunos e suas famílias, especialmente em dias de chuva. Ver. Olivar dos Santos (PSDB)