Lista de Proposições

PL 043/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal № 896, de agosto de 2010, a qual dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança е do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." Executivo Municipal PL 042/2025 - "Altera dispositivos da lei nº 1.753, de 05/02/2025, que Consolida a Legislação, Regulamenta as Atividades, Uso e Prestação dos Serviços cemiteriais e funerários no âmbito do município de Araricá e dá outras providências" Executivo Municipal PL 041/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Araricá - CONSEPRO, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 040/2025 - "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº920 de 14 de Outubro de 2010 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 039/2025 - "Autoriza o poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda." Executivo Municipal PL 038/2025 - "Institui o conselho gestor da unidade de conservação da área de relevante interesse Ecológico - ARIE do Morro Ferrabraz na cidade de Araricá." Executivo Municipal PL 037/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 909 de 23/09/2010, da Lei nº 795 de 17/12/2009 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 036/2025 - "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 035/2025 - "Prorroga o prazo de vigência do plano municipal de educação instituído pela Lei Municipal nº1.302 de 23 de Junho de 2015." Executivo Municipal PL 034/2025 - "Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL nº569, DE 16/08/2007, a qual dispõe na politica do meio ambiente do município de Araricá e dá outras providências." Executivo Municipal PL 033/2025 - “Regulamenta e disciplina o Licenciamento Ambiental no Município de Araricá, e dá outras providências.” Executivo Municipal PL 032/2025 - "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 901/2010 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências". Executivo Municipal PL 031/2025 - "Institui o projeto Escola Amiga dos Animais do âmbito do município de Araricá, e dá outras providências". Executivo Municipal PL 030/2025 - "Cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal (COMBEA), o Fundo Municipal de Proteção Animal e Bem-Estar Animal - FUMBEA e dá outras providências. Executivo Municipal PL 029/2025 - "Aprova o plano Municipal de Cultura de Araricá - PMC e dá outras providências" Executivo Municipal PL 028/2025 - "Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº1.716, de 5 de Dezembro de 2023" Executivo Municipal PL 027/2025 - Denomina logradouros públicos em Araricá. Executivo Municipal PL 026/2025 - Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDM, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 025/2025 - "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Araricá." Executivo Municipal PL 024/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 174.154,68 (cento e setenta e quatro mil, cento е cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)." Executivo Municipal