Lista de Proposições

PINF 062/2022 - É de nosso conhecimento que está sendo realizado algum tipo de obra na antiga sede da escola Davi Canabarro no Porto Palmeira,localizada na rua Urtigão, pois o prédio foi demolido . Gostaríamos de saber o que está sendo realizado neste local, e se tem algum projeto para esta obra.  Justificativa: a pedido da comunidade  Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 061/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que preste as seguintes informações: Referente ao Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola: Enfermeiro responsável técnico (nome e COREN), Escala dos médicos (nome e CRM), Escala de enfermeiros (nome e COREN), Escala dos técnicos de enfermagem (nomes e COREN), Farmacêutico (nome e CFF). Referente ao Posto de Saúde Maria Edith da Costa: Enfermeiro responsável (nome e COREN); Técnico de Enfermagem (nome e COREN), Médico da Família (nome e CRM), relação dos agentes comunitários de saúde (nomes, data de contratação). Referente ao Posto de Saúde Ana Nery: Enfermeiro responsável (nome e COREN), Técnico de Enfermagem (nome e COREN), Médico da Família (nome e CRM); Cirurgião-Dentista (nome e CRO), Auxiliar de Saúde Bucal (nome CRO), relação dos agentes comunitários de saúde (nomes, data da contratação). Justificativa: Atribuição do Vereador em Fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 060/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que responda ao Oficio Geral n° 033/2022 da Comissão de Finanças,Orçamentos e Tributação referente ao Projeto de Lei n°017/2022, que seja encaminhado ao Legislativo o impacto orçamentário e financeiro (art. 17 da LC nº 101/2000) e se há previsão na LDO (art. 169 da CF). Não obstante, de acordo com a LC nº 95/98, o projeto de lei não está adequado. A medida adequada é alteração diretamente (majoração, no caso) dos padrões necessários, dentro do art. 3º da Lei nº 909/2010, citada no art. 3º. Ou seja, uma redação deveria prever: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 909/2010, que passa a vigorar com a seguinte previsão: *** COLOCAR o QUADRO COM OS PADRÕES ALTERADOS... Sendo assim, solicitamos o envio dos documentos e o ajuste sugerido acima através de envio de PL substitutivo, para que haja viabilidade e como forma de prestigiar a melhor técnica legislativa. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 059/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe está Casa Legislativa se há um projeto para conclusão do restante da abertura da Av. Vinte de Setembro no Bairro Estação, e qual seria a previsão de inicio da obra. Justificativa: devido a questionamento dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 058/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, informação referente a compra de telhas no dia 26/05/22 no valor de R$ 38.000,00, sendo R$ 21.000,00 para a secretaria de obras e R$ 17.000,00 para a secretaria de Assistência Social. Sendo assim, solicitamos a lista de famílias que foram beneficiadas e a quantidade de telhas que cada família recebeu. Justificativa: Atribuição do Vereadores fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 057/2022 - Solicita ao Executivo Municipal que preste informações referentes a data aproximada em que será iniciada à obra de pavimentação da Rua Leopoldo Krupp, bem como a data prevista para a publicação do edital de licitação. Justificativa: tendo em vista que os PLs foram aprovados em Dezembro de 2021, e os recursos já estão disponíveis ao Município, conforme ofício recebido da Caixa Econômica Federal em 04.04.2022. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 056/2022 - Venho através deste, solicitar ao Executivo Municipal cópia do convênio assinado entre o município e o estado através do CBMRS (corpo de bombeiros militar do Rio grande do Sul), para a criação do SCAB (serviço civil auxiliar de bombeiros). Justificativa: Para compreender melhor quais os benefícios e melhorias que abrange este convênio. Conforme a LAI lei de acesso a informação, o direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado. Salvo apenas questões cujo sigilo seja imprescindível para a segurança pública. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 055/2022 - Com base na Indicação n° 049/2022 da Vereadora Maele Ramão Garcia, solicito ao Executivo Municipal que informe a esta casa legislativa se tem alguma previsão de contratação deste profissional? Justificativa:Uma vez que o posto funciona 24h faz-se necessária tal contratação para suprir a necessidade de atendimento e para que em casos de necessidade de internação haja um profissional apto para tal ocorrência, pois os hospitais não aceitam encaminhamentos para internação pediátrico de médico clínico geral. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 054/2022 - Solicito ao Executivo Municipal,informações referente a antiga caçamba do caminhão da elétrica que encontra-se na Rua Paranavaí, próximo ao Mercado Gabriel: Por que ela está ali? Aquela área onde ela está é propriedade do município ou particular? Ela foi doada ou vendida? Justificativa: Peço esclarecimentos a cerca dessa questão para prestar respostas à comunidade, pois vários moradores estão me questionando sobre isso, pois passam por ali e reconhecem a caçamba. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 053/2022 - De acordo com o relatório Siconfi a dotação inicial na função denominada como segurança pública era de R$1.000.000,00 de reais, no RREO do 1° bimestre a dotação atualizada estava em R$420.000,00 sendo assim, solicito ao Executivo Municipal que informe, se houve remanejamento e para qual pasta. Solicito também que o executivo informe quais despesas são pagas com essa dotação orçamentaria. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 052/2022 - Reiterando o pedido de Informação nº 023/2022, solicito ao executivo que informe quando será realizado o repasse de valores para as seguintes entidades: Liga de combate ao câncer Concepro Bombeiros Todos os repasses previsto na LOA. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 051/2022 - Com referência ao contrato nº 090/2021, Solicito ao Executivo Municipal a cópia das notas pagas até o momento referente as medições, juntamente com a identificação das ruas que foram executadas com esse contrato. Justificativa: conforme informação prestada pelo Executivo quando questionado quais ruas seriam contempladas com esse contrato, tive a resposta no ofício nº 229/2021 em que este contrato não tinha definido nomes de ruas, e sim de metragem. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 050/2022 - Com referência ao Loteamento localizado na Rua Dom Feliciano com a Av. do Trabalhador, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: • Com referência a iluminação presente no local quem foi o responsável? A Prefeitura Municipal ou Loteador? • Com referência as placas dispostas com nome das ruas quem foi o responsável pela colocação? • Tendo em vista que o loteamento ainda não tem nenhuma casa em toda sua extensão, e toda iluminação está funcionando, quem está pagando a conta deste gasto? Justificativa: a pedido dos moradores, que estão questionando quem está pagando por está iluminação? Já que alguns relatam que não tem uma lâmpada em frente a suas casas. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 049/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe para qual setor foi remanejado a Secretária de Cultura Rosane de Freitas, bem como função e carga horária que a mesma está cumprindo. Justificativa: devido a questionamentos da comunidade, e a função fiscalizadora do Vereador. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 048/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se ocorrerá a Festa das Azaléias e Boi carreiro e a qual data caso ocorra o Evento. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 047/2022 - Venho através desse pedido solicitar mais informações a respeito da dispensa de licitação nº 113/2022 na compra de entulho de pedreira quantidade 1.666 metros cúbicos valor de R$49.980,00 dia 8 de fevereiro 2022. Com o exposto acima quero entender para qual finalidade é usado entulho de pedreira? Na conversão para caçamba estamos falando de em torno de 138 caçambas grande de entulho. Para qual finalidade será usado este material? Obs : No documento já fala que é para manutenção das ruas. Não sendo uma resposta que corresponda com o tipo de material. Justificativa: Falta de informação e clareza nessa compra. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 046/2022 - Venho através desse pedido solicitar mais informações a respeito da dispensa de licitação nº 122/2022 do dia 3 de Março de 2022 Com referência a compra de brita. De acordo com o documento o valor da compra é de R$ 47.850,00 sendo que a mesma não discrimina quantidade desse material inclusive no documento da empresa anexado a dispensa de licitação consta apenas material entregue no pátio da prefeitura com o produto discriminado como brita 0 no valor de R$ 58,00. Com o exposto acima gostaria de saber , qual a quantidade desse material , e para qual finalidade? Justificativa: Falta de informação e clareza nessa compra. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 045/2022 - Solicito ao Executivo, que esclareça o motivo pelo qual o valor contratado é diferente do previsto no Edital 019/2022, bem como encaminhe a esta casa a proposta das outras empresas que participaram do pregão 015/2022. Justificativa: Atribuição fiscalizadora do Legislativo Municipal e a pedido de empresas do mesmo ramo que fizeram questionamentos. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 044/2022 - Solicito ao Executivo Municipal por qual motivo não está sendo ofertado transporte escolar aos alunos que residem na Rua Harmonia. Quando o poder executivo pretende viabilizar o transporte escolar para estes educandos?. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 043/2022 - Solicito ao executivo municipal informações quanto ao andamento da emenda de 100 mil reais advinda por intermédio do Ministro Onyx, emenda número: 1984.0004 e proposta, segundo PL 001/2022, número 11635.124000/1210-02, conquistada para a Saúde do nosso município, tendo em vista que votamos projeto de Lei dia 02.03.2022 e até o momento não houve publicação do edital de licitação: Quando vai ser feito o edital? Tem prazo para a conclusão da compra para não perder o recurso? Qual a previsão de chegada dos equipamentos? Justificativa: Tendo em vista que já foi feito o devido processo legal de tramitação, quero saber como está o andamento para que possa dar resposta à comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)