Lista de Proposições

PINF 036/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal,que informe a está Casa Legislativa onde está localizada a área institucional ao Loteamento do Bairro Floresta. Justificativa: para melhor informar a comunidade local. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 035/2023 - Em razão da falta da manutenção solicitada através do pedido de providências 082/2023 do dia 18/04/2023, aproveito a oportunidade para reforçar o pedido e solicitar o motivo pelo qual ainda não foi realizada essa demanda. Tendo em vista que é algo simples que não demanda mão de obra especializada e nem valor significativo do orçamento. Justificativa: a pedido dos moradores que cobraram este serviço novamente. Entende-se que é dever do município a manutenção básica das estruturas e ruas da cidade já que a mesma dispõe do orçamento público. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 034/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, onde está sendo investido o dinheiro arrecadado pela Secretaria de Esporte com a venda de bebida nas copas, aluguel dos campos e Ginásio Municipal. Justificativa: devido a questionamento da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 033/2023 - Solicita ao executivo Municipal qual a forma de seleção aplicada pelo município para a distribuição das cestas básicas, assim como explique o porquê da diferença de produtos e quantidades nas cestas distribuídas, conforme relatado por alguns moradores, que há diferença em produtos e quantidades. Isso se deve porque o município que monta as cestas básicas ou elas já vem montadas? Justificativa: para sanar as dúvidas da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 032/2023 - Neste ano foi feita a indicação 041/2023 para que fossem construídas paradas de ônibus na Rua Rudolfo Brenner Bairro da Canoa e na Av. 20 de Setembro esquina com a Rua 15 de Outubro Bairro Estação, em virtude de que tanto funcionários de empresas como crianças que necessitam de ônibus ficam a mercê de sol e chuva aguardando o transporte. Em Junho deste ano reforçei os pedidos através da indicação 105/2023 pois fui procurada novamente pelos munícipes que ainda aguardam a construção das mesmas, diante disso, visto que as paradas ainda não foram construídas,sendo assim, solicito ao Executivo Municipal, se tem previsão de construção das mesmas e caso não tenham disponibilidade para a construção destas,que encaminhe uma autorização e que seja indicado o local onde os pais e trabalhadores que precisam destas paradas possam construir com recursos próprios para que este problema seja resolvido o quanto antes, pois sabemos da necessidade que as pessoas e as crianças tem para que possam se abrigar principalmente em dias de da chuva. Justificativa: a pedido dos pais que necessitam destas paradas e que não estão sendo atendidos. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 031/2023 - Solicito ao Executivo Municipal informações sobre a compra, aquisição de medicamentos na saúde e qual a política que o município está desenvolvendo para que se evite a falta de medicamentos, controlados ou não, no Posto Central. Justificativa: devido a muitas reclamações de pacientes, muitas vezes idosos, diabéticos ou depressivos sobre falta de medicamentos no posto, dizem que quando conseguem é somente a metade da dosagem que necessitam e, quando retornam para buscar o restante, são informados de que foi comprado, mas que não chegou, pois a transportadora atrasou ou que não tem insumos, entre outras coisas. Justificativa: Visto que o direito à saúde é um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal, gostaríamos de sanar nossas dúvidas e da população referentes a essas questões. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 030/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa a notificação enviada à empresa responsável pelo asfaltamento na rua Leopoldo Krupp, bem como qual material será usado para realização dos reparos na rua e nas laterais da rua. Justificativa: os reparos são necessários, para que mais problemas não venham a acontecer futuramente. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 029/2023 - Solicito ao executivo municipal esclarecimentos quanto aos serviços de coleta de exames laboratoriais. Sabendo que o município de Araricá dispõe dos contratos números 055/2023 e 063/2023 com os laboratórios Bom Pastor e Proexame, a situação causou dúvidas aos munícipes pacientes do SUS, pois eles estão sendo encaminhados para coleta de exames para outro laboratório, o qual está realizando o serviço dentro do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Questiona-se: Que laboratório está atendendo dentro do Posto de saúde Dom Inácio de Loyola? Há contrato vigente com o laboratório que está atendendo dentro do Posto Dom Inácio de Loyola? Que exames estão sendo coletados pelo laboratório que está atendendo dentro do Posto de saúde Dom Inácio de Loyola? Por que o municipio não está direcionando os exames SUS para os laboratórios dos contratos vigentes? Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 028/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quem é o responsável pela Junta Militar, qual o local e horário que está sendo feito os atendimentos,. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 027/2023 - Solicito ao Executivo Municipal,  que encaminhe a esta Casa Legislativa documento (parecer técnico) de profissional responsável, pela avaliação da estrutura da ponte localizada na rua Felipe Diefemback, próximo a Funerária Duarte.      Justificativa:  a pedido da comunidade, tendo em vista a  ponte ser de madeira, ter bastante fluxo de automóveis leves e pesados e estar com bastante saibro por cima, podendo apodrecer por baixo, tornando-se perigosa para se usar. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 026/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para a contratação de um/uma Psicopedagogo/a, para dar continuidade aos atendimentos já iniciados pela Srª Patricia Ferreira. O referido cargo não consta no Projeto de Lei nº 013/2023 que "Altera o número de cargos previstos na Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências". Justificativa: a pedido das famílias que estavam recebendo este atendimento. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 025/2023 - Venho através deste pedido, solicitar as seguintes informações a respeito do contrato nº 031/2023, registro anexo. 1) Quais tipos de serviços veterinários foram contratados? 2) Em qual secretaria irá atuar? Justificativa:Ao observar a falta de informações referentes a esse contrato e, após verificar que em nenhuma das fases do processo há descrição do serviço, o que faz de forma genérica, tido como "serviço médico veterinário com carga horária de 20 horas semanais". Assim sendo bastante vago para a identificação e fiscalização do serviço prestado e também quanto à secretaria responsável pelo serviço, já que não há informação, pois o contrato é feito pela própria secretaria municipal de administração e conforme art. 34 paragrafo IV e XI da LOM (Lei orgânica municipal), que fala da competência da câmera de vereadores acredito que expus motivos relevantes para o PI, conforme o art. 82 paragrafo V do nosso regimento interno. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 024/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal o porquê não foi encaminhado como Projeto de Lei a intenção de alienar o imóvel de matrícula 33998 para a Câmara de Vereadores. Também solicitamos que o Executivo Municipal suspenda o Processo Licitatório, tipo Concorrência Pública nº 002/2023, Processo Administrativo 036/2023, Tipo de Licitação: maior oferta, cujo objeto é o imóvel de Matrícula n. 33.998: Uma Área Institucional, com área superficial de 4.377,88 m2, Livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Sapiranga. Preço mínimo no valor de R$ 402.482,79 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais com setenta e nove centavos), tendo em vista o abuso de autoridade deflagrado no presente processo, sendo inviável juridicamente, por não atender ao disposto no artigo 70 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 17, inciso I da Lei 8666/1993. Logo, o Executivo tem a possibilidade de suspender o presente certame e encaminhar para esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando à alienação do imóvel referido para que os Vereadores possam apreciá-lo, deliberá-lo e votá-lo, respeitando-se as prerrogativas institucionais do órgão e agindo de acordo com a legalidade. Justificativa: artigo 70 da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, inciso I da Lei 8666/1993. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 023/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe qual a quantidade total de cargos existentes atualmente no município, assim como informe a quantidade dos mesmos por secretarias e departamentos. Também solicito o total de vagas ocupadas desses cargos (portarias) e quantas dessas vagas estão sendo ocupadas por servidores concursados. Justificativa: para avaliar melhor o PL 013/2023. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 022/2023 - Solicita esclarecimentos ao Executivo sobre assunto referente à administração, para que informe quantos exames de ecografia estão sendo realizados durante o mês e também se a demanda da lista de espera já foi atendida. Justificativa: a pedido dos munícipes, conforme artigo 2º, §2º do Regimento Interno e artigo 31 da Constituição Federal, atribuição do vereador em fiscalizar os atos do Executivo. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 021/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, a lista das residências com endereço e o primeiro nome do morador cadastrado, os que hoje estão recebendo o apoio do caminhão pipa, também qual é a regularidade de abastecimento e o critério para a seleção? Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 020/2023 - Conforme informações prestadas no ofício 080/GAB/2023 o Município conta com 6 poços em pleno funcionamento. Questiona-se o Executivo a respeito de 60 a 80 protocolos de munícipes solicitando água pelo caminhão pipa. Por que esses moradores ainda não foram atendidos? . Justificativa: após ser questionado a respeito pela comunidade, que em alguma emergência precisou desse serviço. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 019/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informações sobre o Projeto de Lei nº 011\2023, que tramita nesta Casa Legislativa, conforme o que segue: 1- Quais são os objetivos específicos do projeto de lei e das ações a serem realizadas? 2- Conforme o artigo 2º, §1º e §3º, quais são os serviços públicos e quais são as promoções? 3- Para qual unidade de orçamento o Projeto de lei é designado? 4- Qual é a previsão da dotação orçamentária para a realização da subvenção social? 5- Como será calculado o valor a ser gasto? 6- Qual será o planejamento para realização dos eventos? Qual setor responsabilizar-se-á? 7- Haverá patrocínio por parte de empresas privadas? Se sim, apontar a legislação pertinente ao patrocínio e se há possibilidade. 8- Há regulamento para a execução do projeto? Quais princípios estão atrelados? Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 018/2023 - Solicita ao Executivo Municipal se há estudos técnicos para obra de canalização pluvial na Rua José Appelônio da Costa, frente ao número 70 (próximo a Escola José de Oliveira Neto), se sim, solicito cópia do mesmo.e também solicito que informe qual a estimativa de custos para a realização da obra e que informe a razão pela qual esta obra não foi feita até o momento. Justificativa: função do vereador em fiscalizar os atos do Executivo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 017/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a Esta Casa Legislativa o descritivo detalhado do processo nº 59052.013634/2023-64, para evento adverso de estiagem mencionadas no Decreto Municipal nº. 196 de 22 de março de 2023 que trata de "Abertura de Crédito especial provenientes de auxilio da Republica Federativa do Brasil no valor de R$183 mil reias". Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar os atos do do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL)