Lista de Proposições

EM 002/2022 - Emenda MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PL 11/2022 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá Executivo Municipal EM 002/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 14/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal EM 002/2022 - Emenda nº 002/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº001/2022 “Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.470, DE 08/07/2019 que Institui o Código de Obras do Município de Araricá, e dá outras providências.” Ver.ª Jordana de Lima (PL) EM 001/2022 - Emenda Aditiva - PL 4/2022 Inclui o termo " excesso de arrecadação" ao Art. 2º. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 001/2022 - Emenda - PL 5/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 001/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2022 Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP) EM 001/2022 - Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 014/2022 Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Olivar dos Santos EM 001/2022 - Emenda SUPRESSIVA Nº001/2022 AO PL 9/2022 Executivo Municipal EM 001/2022 - Emenda modificativa 001/2022- PL 16/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal EM 001/2022 - Emenda Modificativa nº001/2022 ao PL 15/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências Executivo Municipal EM 001/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 16/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal EM 001/2022 - Emenda Modificativa - 001/2022 Altera dispositivos na Lei nº 027/2021 dispões sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023. Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 001/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 27/2022 Altera a redação do § 1º do Art. 13 do Projeto de Lei Executivo Municipal EM 000/ - Emenda Modificativa 001/2022 ao PL 32/2022 "Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o Exercício de 2023." Executivo Municipal PINF 003/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre o planejamento da Prefeitura em relação aos terrenos no Loteamento Avenida do Trabalhador que serão destinados à construção de uma pracinha. Justificativa: Os moradores desejam se organizar para iniciar a limpeza e os cuidados com o espaço, além de providenciar a instalação de bancos e a plantação de flores, criando um ambiente adequado para as crianças brincarem. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 002/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre a Agente Comunitária de Saúde Fabiane Cristina Alles Tolfo, atuante na unidade de saúde ESF Maria Edith da Costa, responsável pela Micro Area 02, os relatórios do sistema Esus e as fichas de visitas domiciliares preenchidas e assinadas pelos pacientes no período de agosto/2024 à fevereiro/2025. Justificativa: A pedido da comunidade Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 001/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre as escrituras dos terrenos da Rua Alvicio Domingues de lima e da Rua Nelci da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores, que já estão a muito tempo esperando um retorno. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira PINF 073/2024 - Solicito ao Executivo Municipal esclarecimentos detalhados referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, abrangendo os seguintes pontos: Os objetivos e princípios específicos do Sistema Municipal de Cultura estão atrelados a quais ações a curto, médio e longo prazo? A estrutura da organização e da gestão do Sistema Municipal de Cultura permite que os componentes que integram o sistema se relacionem entre si? Há previsão de contratação de recursos humanos para sua implementação e gestão? Caso sim, especifique os cargos e funções previstos. Como será realizado o financiamento do sistema? Detalhar as fontes de recursos previstas e como estas serão administradas. Existe previsão de metas ou indicadores de desempenho relacionados ao Sistema Municipal de Cultura? Caso sim, quais são elas? Justificativa: O presente pedido de informações fundamenta-se no dever do Vereador de fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal, garantindo transparência e eficiência na implementação de políticas públicas, especialmente no que tange à cultura, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico da comunidade. Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT PINF 072/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações aplicáveis, informações detalhadas sobre o procedimento licitatório realizado no Pregão Eletrônico nº 132/2024, considerando a necessidade de esclarecer a justificativa para a Forma de Contratação. Quais critérios foram utilizados para definir a abrangência das atividades exigidas no edital? Por que houve a inclusão de atividades diversas, como enfermagem, vigilância, administração de faturamento, higienização e recepção, no mesmo objeto da licitação? Quanto à segregação de atividades por ramo de atuação: O edital considerou a possibilidade de dividir o objeto da licitação por especialidades, de forma a permitir que empresas atuantes em áreas específicas, como enfermagem, possam concorrer sem a obrigatoriedade de realizar atividades não correlatas, como vigilância ou higienização? Se sim, qual foi o motivo da escolha de não fragmentar os serviços? Quanto à prevenção de direcionamento: Quais medidas foram adotadas para evitar o direcionamento da contratação em razão da amplitude de atividades exigidas? Houve análise de impacto na competitividade entre as empresas participantes em decorrência da abrangência das exigências? Quanto à conformidade com a Legislação: O edital está de acordo com as disposições previstas na Legislação e nos princípios da isonomia e da ampla concorrência? Justificativa: Trata-se de um contrato com valor expressivo, R$ 6.974.757,12 para diversas áreas, as quais não possuem correlação direta. Assim, este pedido tem como objetivo verificar a conformidade do processo licitatório com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando a transparência na administração pública. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 071/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantas famílias foram beneficiadas com o Auxílio Reconstrução, quantas famílias não foram beneficiadas e por qual motivo o auxilio foi negado. Assim como, solicito quais as áreas que foram registradas como áreas alagadas, pela Defesa Civil do município, para que as pessoas destas áreas pudessem receber. Faz saber também se as pessoas que foram negado o auxílio, qual o procedimento a tomar para que possam receber o auxílio.        Justificativa: Em nosso município temos famílias que foram seriamente afetadas pela última enchente e que necessitam do recurso para se reerguerem,  muitos dos munícipes tiveram seus auxílios reconstrução negados e faz se saber por qual motivo e se há como reverter esta situação. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)