PL 006/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 901/2010, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/02/2022 | Download |
18/02/2022 | Protocolado em: 18/02/2022 | |
18/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2022 | |
21/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
22/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
11/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR |
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11/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2022 | |
11/03/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
11/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2022 | |
14/03/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
30/03/2022 | Documento Anexado | Download |