RSP 071/2022 - OFÍCIO 352/GAB- Em resposta ao Pedido de Inoformação 071/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação onde questionava se a proposição adequada não deveria fazer menção à alteração direta à Lei Municipal, onde estão previstos os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde, no Município criados pela Lei nº 1.216 de 2014. Temos a Informar que feitas as considerações foram apresentadas as emendas o que tornou viável a aprovação do Projeto de Lei.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Resposta (RSP)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/09/2022 | Download |
09/09/2022 | Protocolado em: 09/09/2022 | |
09/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2022 | |
13/09/2022 | Lido |