PINF 074/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe onde em que local consta a relação nominal das vagas atendidas, o total de vagas disponíveis bem como a lista de espera das vagas para a Educação Infantil do Município conforme determina a Lei 1658/2022. Justificativa: A Lei que Municipal 1658/2022 que determina a divulgação foi promulgada em 29 de junho deste ano e enviada ao Executivo na data do dia 30 de junho, em pesquisa no site oficial da prefeitura não encontramos as referidas publicações, bem como a Lei ainda não foi publicada no CESPRO.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 16/08/2022	Ver Íntegra
16/08/2022	Protocolado em: 16/08/2022
19/08/2022	Apreciação em Plenário em: 22/08/2022
23/08/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 059/2022
23/09/2022	Resposta por Executivo Municipal em: 23/09/2022	Ver Tramitação