PL 023/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2022 | Download |
12/08/2022 | Protocolado em: 12/08/2022 | |
12/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2022 | |
15/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
16/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
19/08/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT |
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22/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2022 | |
22/08/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
23/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 059/2022 | |
21/09/2022 | Sancionado em: 13/09/2022 | Download |