PL 022/2022 - Autoriza a Excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de Prédio Industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/07/2022 | Download |
29/07/2022 | Protocolado em: 29/07/2022 | |
29/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
01/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
05/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
05/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
05/09/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
05/09/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
05/09/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
05/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2022 | |
05/09/2022 | Rejeitado por 5x4 | |
05/09/2022 | Rejeitado por 5x4 |