PL 021/2022 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/07/2022 | Download |
| 22/07/2022 | Protocolado em: 22/07/2022 | |
| 22/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/07/2022 | |
| 25/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 25/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 22/08/2022 | Emenda por Executivo Municipal em: 22/08/2022 | Ver Tramitação |
| 05/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2022 | |
| 05/09/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 06/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 061/2022 | |
| 12/09/2022 | Sancionado em: 12/09/2022 | Download |