PL 004/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2022 | Download |
| 11/02/2022 | Protocolado em: 11/02/2022 | |
| 14/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2022 | |
| 15/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 15/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 15/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 24/02/2022 | Emenda por Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper em: 24/02/2022 | Ver Tramitação |
| 09/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 20/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2022 | |
| 23/05/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 16/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 16/06/2022 | Sancionado em: 08/06/2022 | Download |