PL 020/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.580, De 03/11/2020, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos de táxi no município de Araricá.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/06/2022 | Download |
21/06/2022 | Protocolado em: 21/06/2022 | |
17/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2022 | |
21/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
01/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
01/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2022 | |
04/07/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
06/07/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
13/07/2022 | Sancionado em: 13/07/2022 | Download |