PL 020/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.580, De 03/11/2020, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos de táxi no município de Araricá.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 17/06/2022
21/06/2022 Protocolado em: 21/06/2022
17/06/2022 Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
21/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
01/07/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
01/07/2022 Apreciação em Plenário em: 04/07/2022
04/07/2022 Aprovado por UNANIMIDADE
06/07/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/07/2022 Sancionado em: 13/07/2022