RSP 043/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 043/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos (PSDB), A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC é composta pelo cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, atualmente exercido pelo servidor Sr. Sandro Roberto Bertei. As atividades da Defesa Civil são desenvolvidas de forma integrada com todas as Secretarias Públicas Municipais, que prestam apoio conforme suas respectivas competências e as necessidadesde cada ocorrência. Para tanto, o inciso III do parágrafo único do art. 6º da referida Lei autoriza o Coordenador Municipal a convocar Secretarias, Coordenadorias e órgãos públicos e privados paraatuação em Proteção e Defesa Civil. Todas as Secretarias Municipais compõem a estrutura de apoio operacional, podendo disponibilizar servidores, veículos, máquinas, equipamentos e demais recursos necessários às ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Proponente: Executivo Municipal ()