DL 006/2026 - Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 004/2026 que Dispõe sobre o processo de Julgamento das Contas do Prefeito Municipal de Araricá, referente ao Exercício de 2020.

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 29/07/2026	Ver Íntegra
29/07/2026	Protocolado em: 29/07/2026
29/07/2026	Protocolado em: 29/07/2026
29/07/2026	Apreciação em Plenário em: 03/08/2026
10/08/2026	Apreciação em Plenário em: 10/08/2026
12/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
12/08/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download