OFI 051/2026 - Em resposta ao oficio geral nº 051/26 da Presidente do Legislativo Municipal, Mari Edianez Dapper, datado de 24/07/26. O Executivo Municipal informa que a Dispensa Eletrônica nº 104/2026 foi revogada, não havendo qualquer prejuízo ao erário, pois a contratação não foi efetivada. Os esclarecimentos sobre a revogação constam no Relatório de Revogação, encaminhado em anexo. O Sr. Gerson Jair Zimpel solicitou seu desligamento do cargo de Secretário Municipal de Habitação, sendo exonerado pela Portaria nº 243/2026, de 23 de julho de 2026. O Executivo reafirma seu compromisso com a transparência, a qualidade dos serviços públicos e permanece à disposição para prestar novos esclarecimentos.

Proponente: Executivo Municipal ()