PINF 042/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. O Município de Araricá possui Plano Municipal de Contingência para enfrentamento de desastres e eventos climáticos extremos, tais como enchentes, enxurradas, alagamentos e deslizamentos? 2. Em caso positivo, requer seja encaminhada cópia integral do referido plano à Câmara Municipal. 3. Quais órgãos, secretarias e equipes integram o plano de resposta, bem como quais são os protocolos de atuação previstos para situações de emergência? 4. Quais são os locais definidos como pontos de abrigo, rotas de evacuação, canais oficiais de comunicação e procedimentos orientados à população em caso de necessidade? 5. Há previsão de apresentação pública desse plano à comunidade, por meio de audiência pública, reunião comunitária ou outro instrumento de ampla divulgação? Justificativa: Diante da recorrência de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, é fundamental que o Município de Araricá dê ampla publicidade ao seu Plano Municipal de Contingência, garantindo que a população conheça os protocolos de prevenção e atuação em situações de emergência. Até o momento, não há divulgação pública desse plano, o que gera insegurança entre os cidadãos. Assim, busca-se assegurar transparência e fortalecer a prevenção. Além do encaminhamento das informações solicitadas, sugere-se ao Poder Executivo que promova a apresentação pública do Plano Municipal de Contingência em sessão na Câmara Municipal, com transmissão pela TV Câmara e demais canais oficiais, permitindo que toda a população conheça os protocolos de atuação, esclareça dúvidas e esteja devidamente orientada quanto aos procedimentos a serem adotados em caso de eventos climáticos extremos.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)