PINF 032/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa: Qual é o valor atual da dívida do município, detalhando: Dívida consolidada; Dívida de curto e longo prazo; Eventuais parcelamentos em andamento. Qual o valor total de recursos recebidos do Governo do Estado, no período de Janeiro de 2025 até a presente data, especificando: Convênios; Repasses voluntários; Programas estaduais. Qual o valor total de recursos recebidos do Governo Federal, no mesmo período, discriminando: Transferências constitucionais; Convênios; Programas federais. Quantas emendas parlamentares o município recebeu, informando: Valor total das emendas; Nome dos parlamentares autores das emendas; Destinação dos recursos. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública, permitindo o devido acompanhamento das finanças do município, bem como a fiscalização dos recursos recebidos de outras esferas de governo e de emendas parlamentares. Tais informações são essenciais para o exercício do mandato parlamentar e para manter a população devidamente informada sobre a aplicação dos recursos públicos.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)