IND 164/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais. Justificativa: Diversos cidadãos atuam voluntariamente no resgate, acolhimento e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, desempenhando importante papel na proteção animal do Município. No entanto, não há dados consolidados sobre esses protetores, os animais atendidos e suas principais demandas. A criação de um Cadastro Municipal de Protetores Independentes permitirá conhecer essa realidade, fortalecer a relação entre o Poder Público e os voluntários e subsidiar o planejamento de ações e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Diante disso, solicita-se a análise da presente indicação e a adoção das providências cabíveis.

Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)