IND 159/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação da Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município. É crescente a demanda da população por ações efetivas no combate aos maus-tratos, controle populacional de animais domésticos, incentivo à adoção responsável e promoção de campanhas educativas. A criação de uma Diretoria específica permitirá: Planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal; Atendimento de denúncias de maus-tratos; Promoção de campanhas de castração e vacinação; Parcerias com ONGs e protetores independentes; Educação ambiental com foco na guarda responsável; Criação de programas de adoção de animais abandonados. Além disso, a medida está alinhada com princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à fauna, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Investir no bem-estar animal também reflete diretamente na saúde pública, no controle de zoonoses e na construção de uma cidade mais humana e consciente.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)