PINF 028/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, considerando o dever de transparência dos atos administrativos e a necessidade de acompanhamento das movimentações no quadro de servidores, o que segue: Solicita-se: A relação completa de todas as pessoas exoneradas no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o período de 2025 a 2026; Que a lista contenha, no mínimo, as seguintes informações: Nome completo do servidor; Cargo ocupado; Secretaria ou setor de lotação; Data da exoneração; Tipo de vínculo (cargo comissionado, efetivo, contratado, etc.); Que seja informada a motivação das exonerações, quando houver registro formal; O impacto dessas exonerações na folha de pagamento do Município. Justificativa: O presente pedido com o objetivo de garantir a transparência na gestão pública e permitir o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)