PINF 025/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa se houve avanços no Projeto de Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Requer-se informar: Se já foi emitida a Nota de Empenho dos recursos pelo Governo Federal; Se já foi formalizado o Convênio ou Termo de Compromisso; Em que etapa o projeto se encontra atualmente; Se há previsão para a abertura da licitação e para o início das obras. Justificativa: O presente Pedido de Informação tem por objetivo obter informações atualizadas sobre o andamento do projeto das casas populares, considerando que, na última resposta encaminhada pelo Executivo, foi informado que o Município aguardava a emissão da Nota de Empenho e a formalização dos instrumentos necessários para dar início ao processo licitatório. Diante da importância social do projeto, busca-se esclarecer à comunidade a situação atual e a previsão para o início das obras.

Proponente: Ver. Rogério da Silva (PP) (PP)