PINF 024/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria competente, as seguintes informações: 1. O veículo pertencente à Vigilância Sanitária do município está sendo utilizado exclusivamente para atividades e serviços vinculados à Vigilância Sanitária? 2. Caso negativo, informar quais outros setores ou finalidades estão fazendo uso do referido veículo. 3. Solicita-se também o envio de relatório de utilização do veículo (controle de uso), contendo datas, horários, destinos e responsáveis, referente aos últimos 6 (seis) meses. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a correta utilização dos bens públicos, assegurando que os veículos destinados à Vigilância Sanitária estejam sendo utilizados exclusivamente para atender às demandas do setor, garantindo eficiência, transparência e respeito ao interesse público.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)