PV 003/2026 - “Institui a "Semana Municipal de conscientização sobre alergias alimentares e Inclusão de pessoas com seletividade alimentar", e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 29/05/2026	Ver Íntegra
29/05/2026	Protocolado em: 29/05/2026
29/05/2026	Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
17/06/2026	Apreciação em Plenário em: 22/06/2026
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
23/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
23/06/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
23/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 019/26
02/07/2026	Sancionado em: 26/06/2026	Download