DL 003/2026 - “Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 001/2026 que Dispõe sobre o processo de Julgamento das Contas do Prefeito Municipal de Araricá, referente ao Exercício de 2023”.

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/06/2026

1213

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2026	Ver Íntegra
11/05/2026	Protocolado em: 11/05/2026
11/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
19/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
23/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
23/06/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
23/06/2026	Parecer da	Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
23/06/2026	Parecer da	Download