RSP 007/2026 - Resposta - PINF 7/2026 apresentado pelo Vereador Samuel Silveira Maciel, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:Informa-se que o Município não realizou repasses financeiros à APAE nos anos de 2025 e 2026, não havendo valores pendentes. O vínculo existente é um acordo de cooperação, que prevê alimentação dos alunos, transporte e cedência de servidores municipais.A alimentação, inicialmente prevista para ser produzida em escola municipal, passou a ser feita diretamente na APAE para melhor organização dos serviços. Não há pagamento de funcionários da APAE pelo Município, apenas a cedência de servidores (auxiliares, professor, cozinheira e servente).Quanto aos documentos solicitados (contratos e convênios de 2023 e 2024), informa-se que ainda não foram localizados nos arquivos administrativos. Sendo o que havia para o momento, o Município permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Proponente: Executivo Municipal ()