RSP 011/2026 - Resposta - PINF 11/2026 Em resposta ao Pedido de Informação nº 011/2026, do Vereador Samuel Silveira Maciel, a Prefeitura de Araricá informa que:Dados sobre a empresa contratada (CNPJ, contrato e processo licitatório) estão disponíveis publicamente no sistema LICITACON.O Município não possui lista de estabelecimentos credenciados, pois essa gestão era exclusiva da empresa contratada.Eventuais inadimplências junto aos comerciantes não são de responsabilidade do Município, que mantinha contrato apenas com a empresa.O contrato com a empresa foi rescindido, e o vale-alimentação passou a ser pago diretamente em folha de pagamento, garantindo os direitos dos servidores.Todas as providências administrativas cabíveis foram adotadas, dentro da competência legal do Município.

Proponente: Executivo Municipal ()