IND 096/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação com urgência do painel de transparência prometido, garantindo o acesso amplo, claro e atualizado às informações públicas, conforme os princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Sugestões de Conteúdo (baseadas em boas práticas de outros municípios) Para que o painel seja realmente eficiente e útil à população, sugere-se que contenha: Receitas e despesas detalhadas Folha de pagamento dos servidores (cargos, salários e funções) Licitações e contratos (editais, vencedores e valores) Obras públicas (valores, prazos e andamento) Convênios e repasses recebidos e realizados Diárias e gastos com viagens Informações sobre o patrimônio público Leis, decretos e projetos atualizados Relatórios fiscais e prestação de contas Canal de comunicação ou ouvidoria para a população Acesso simples, inclusive por celular, com linguagem clara Justificativa: A implantação do painel de transparência, conforme prometido pelo Executivo, é fundamental para fortalecer o controle social, garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais transparente e eficiente. Além disso, o cumprimento dessa promessa reforça o compromisso com a população e com a responsabilidade na administração pública. Diante do exposto, aguarda-se retorno das informações e a adoção das medidas necessárias.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)