RSP 006/2026 - Resposta - PINF 006/2026 de autoria dos Vereadores Paulo Renato Foss e Rogério da Silva, que solicita informações referentes ao estágio em que se encontra o projeto de construção de casas populares, informamos que o Projeto de Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, vinculado ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Novo PAC Seleções, encontra-se aprovado junto ao Ministério das Cidades, bem como junto ao agente financeiro, Caixa Econômica Federal. No momento, o projeto aguarda a emissão da Nota de Empenho dos recursos por parte do Governo Federal e, posteriormente, a formalização do Convênio/Termo de Compromisso, para que o Município possa proceder à abertura do processo licitatório visando à contratação de empresa especializada para a execução das obras. Sendo o que se apresentava para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Proponente: Executivo Municipal ()