IND 090/2026 - sugerio ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que sejam adotadas medidas para a implantação de cardápio alimentar individualizado na merenda escolar, destinado a crianças com alergias, intolerâncias alimentares, diabetes, doença celíaca, autismo ou outras condições que exijam dieta específica. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança alimentar, inclusão e saúde dos alunos da rede municipal de ensino que possuem restrições alimentares. Diversos entes federativos já avançaram nesse sentido. Projetos de lei e legislações semelhantes determinam: •Oferta de alimentação especial mediante laudo médico, assegurando o direito à merenda adequada  •Elaboração de cardápio diferenciado por nutricionista da rede pública, com acompanhamento individual  •Adaptação da merenda escolar para alunos com alergias, intolerâncias e outras condições de saúde, garantindo igualdade de acesso  •Inclusão de estudantes com restrições alimentares como celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos, respeitando suas necessidades específicas  Além disso, iniciativas como o “Programa Alimentação Inclusiva” reforçam que a alimentação escolar deve considerar as diferenças biológicas e condições de saúde dos alunos . É importante destacar que a ausência de alimentação adequada pode causar reações graves à saúde, colocando em risco a integridade física das crianças. ⸻ SUGESTÕES AO EXECUTIVO Sugere-se que o Município: 1.Realize cadastro dos alunos com restrições alimentares mediante laudo médico; 2.Disponibilize cardápio individual ou adaptado, elaborado por nutricionista; 3.Garanta preparo separado dos alimentos, evitando contaminação cruzada; 4.Capacite merendeiras e equipes escolares; 5.Utilize recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para custeio; 6.Mantenha acompanhamento contínuo das necessidades nutricionais dos alunos. ⸻ CONCLUSÃO Trata-se de uma medida de inclusão, dignidade e cuidado com a saúde das crianças, assegurando que todos tenham acesso à alimentação escolar de forma segura e adequada.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)