PINF 012/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à alimentação escolar de crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino de Araricá: 1. Existe cardápio específico elaborado para atender crianças com necessidades alimentares especiais (como intolerâncias, alergias, TEA, entre outras condições)? 2. Há acompanhamento de nutricionista na elaboração e fiscalização desses cardápios? 3. Quantas crianças com necessidades especiais estão atualmente matriculadas na rede municipal e necessitam de alimentação diferenciada? 4. Como é realizado o controle e a garantia de que essas crianças recebem alimentação adequada às suas condições? 5. Existem servidores ou profissionais capacitados para lidar com essas demandas alimentares específicas? 6. O Município possui protocolos ou diretrizes formais para o atendimento dessas crianças no que se refere à alimentação escolar? 7. Copia da Ata dia 9/03/2026 sobre Reunião com Mãe - Leticia katyele da silva 8. Copia da Ata de reuniões com a Mãe - Andieli Adriano da Silva (TODAS) Justificativa: O presente Pedido de Informação visa garantir o direito à alimentação adequada e segura às crianças com necessidades especiais, respeitando suas condições de saúde e promovendo inclusão no ambiente escolar. É fundamental que o Poder Público assegure não apenas o acesso à educação, mas também condições dignas de permanência, incluindo uma alimentação que atenda às restrições e necessidades específicas de cada aluno. Diante disso, busca-se maior transparência e efetividade nas políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com essas crianças.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)