MSR 001/2026 - Altera o Anexo Único da Lei nº 1.216/2014, para modificar o requisito de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Tipo de Proposição: Mensagem Retificativa (MSR)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/03/2026	Download
23/03/2026	Protocolado em: 23/03/2026
23/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
30/03/2026	Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
31/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
31/03/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
31/03/2026	Parecer da	Download
31/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2026