IND 082/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que sejam adotadas medidas para inclusão de crianças atípicas no turno integral da rede municipal de ensino de Araricá/RS. Inclusão de crianças atípicas no turno integral da rede municipal de ensino; Disponibilização de monitoras/auxiliares devidamente capacitados para atendimento especializado; Adequação da estrutura física e dos serviços educacionais para garantir atendimento de qualidade; Realização de estudo técnico visando a ampliação de vagas no turno integral com foco na inclusão. Justificativa: Atualmente, há demanda crescente de famílias que possuem crianças atípicas e necessitam do atendimento em turno integral, tanto para assegurar o pleno desenvolvimento educacional quanto para proporcionar melhores condições de organização familiar. A educação inclusiva é um direito garantido por lei, cabendo ao Município promover igualdade de acesso, permanência e aprendizado, assegurando suporte adequado às necessidades específicas de cada aluno. A presente solicitação tem como objetivo garantir igualdade, dignidade e melhores condições de desenvolvimento às crianças, bem como oferecer suporte adequado às suas famílias.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)