PINF 006/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa em que estágio se encontra o projeto de construção de casas populares destinado às famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como se já há a previsão para início da execução do projeto habitacional. Justificativa: O presente pedido tem por objetivo esclarecer à comunidade sobre o andamento do projeto habitacional voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda limitada e sem condições de acessar o mercado formal de habitação, garantindo assim o acesso à moradia digna.
Proponentes: Ver. Paulo Renato Foss (PP) (PP) e Ver. Rogério da Silva (PP) (PP)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2026 |
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| 13/03/2026 | Protocolado em: 13/03/2026 | |
| 13/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2026 | |
| 31/03/2026 | Resposta por Executivo Municipal em: 31/03/2026 | Ver Tramitação |
