PV 001/2026 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.521 de 13/02/2020, e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasParecer da ComissãoParecer da Comissão

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 04/03/2026	Ver Íntegra
04/03/2026	Protocolado em: 04/03/2026
04/03/2026	Apreciação em Plenário em: 09/03/2026
26/03/2026	Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
31/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
31/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
31/03/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
31/03/2026	Parecer da	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
31/03/2026	Parecer da	Download
31/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2026
16/04/2026	Vetado por Executivo Municipal em: 16/04/2026	Ver Tramitação
28/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 011/26