PINF 003/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há contrato vigente ou encerrado referente à contratação de horas-máquina, esclarecendo de forma detalhada: 1.Se existe ou existiu contrato de horas-máquina, informando: •a) Número do contrato; •b) Data de assinatura e prazo de vigência; •c) Empresa ou pessoa física contratada; •d) Secretaria responsável pela contratação; 2.Tipo de procedimento adotado para a contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade), com a respectiva base legal; 3.Tipos de máquinas contratadas (ex.: retroescavadeira, patrola, escavadeira hidráulica, caminhão, etc.); 4.Quantidade de horas contratadas por tipo de máquina e valor da hora-máquina; 5.Valor total do contrato e valores já pagos até a presente data; 6.Locais e serviços executados com a utilização das horas-máquina contratadas; 7.Encaminhamento de cópia integral do processo administrativo, incluindo edital, contrato, notas fiscais, medições, relatórios de execução e parecer jurídico; 8.Informar se houve renovação, aditivo contratual ou prorrogação, com os respectivos valores e justificativas.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)